INSS suspende antecipação de benefício após denúncia contra PicPay

O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, suspendeu nesta quarta-feira o programa “Meu INSS Vale+”, que permitia aos segurados do instituto a antecipação de até 450 reais do benefício do mês seguinte para um cartão específico que funcionava na função de crédito.

A decisão se baseia em denúncia de que o PicPay, banco digital do grupo J&F, estava cobrando taxas para transferir o valor antecipado direto para conta corrente, contrariando as regras estabelecidas pelo INSS.

Um material que já circula pelo Congresso Nacional mostra, por meio de capturas de tela do aplicativo do PicPay feitas por um usuário real, que o banco oferecia duas possibilidades para clientes que aderiam ao “Meu INSS Vale+”: antecipar uma parcela de seu benefício para o cartão físico ou receber o valor em conta corrente.

Daqueles que escolhiam a última opção, o PicPay cobrava uma taxa de 4,99 reais para antecipar 50 reais, de 11,99 reais para antecipar 200 reais e de 20,99 reais para antecipar o valor máximo de 450 reais.

Em nota, o PicPay disse que seu produto de antecipação de benefícios do INSS está “integralmente aderente à regulamentação vigente e não faz qualquer cobrança indevida”.

“A suspensão temporária do nosso produto foi motivada por denúncia fantasiosa, fruto do incômodo com uma oferta que combate o superendividamento, promove maior concorrência no setor, e é uma opção melhor do que empréstimos e operações de crédito, cheque especial ou rotativo do cartão de crédito”, afirma o banco digital (leia a íntegra da nota ao fim da matéria).

Quando o programa foi criado

O “Meu INSS Vale+” foi criado em novembro de 2024 pelo ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto e pelo ex-ministro da Previdência Social Carlos Lupi, que perderam seus cargos na esteira do escândalo bilionário de descontos fraudulentos em pensões e aposentadorias.

Waller Júnior também suspendeu todos os descontos relacionados ao programa, ainda que lançados em competências anteriores à decisão desta quarta-feira, “devendo eventuais averbações serem imediatamente excluídas da folha de pagamento no dia de hoje ainda”.

No despacho, o presidente do INSS afirma haver “farta documentação, em especial denúncias de segurados, de que as regras do programa não foram obedecidas pela empresa PICPAY BANK – Banco Múltiplo S.A., podendo ocasionar prejuízos irreparáveis aos beneficiários”.

O PicPay será notificado “para que apresente documentos que comprovem o cumprimento das condicionantes, assegurando-lhe o direito constitucional à ampla defesa e ao contraditório, sendo vedado quaisquer repasses administrativos sem que (demonstre ter cumprido) integralmente todas as normas contidas nas Instruções Normativas e nas cláusulas dos respectivos instrumentos contratuais”.

Leia, abaixo, a íntegra da nota do PicPay:

“O produto de antecipação do benefício do INSS do PicPay está integralmente aderente à regulamentação vigente e não faz qualquer cobrança indevida. 

O fluxo de contratação dá prioridade à modalidade gratuita via cartão, que tem, inclusive, liberação imediata do cartão virtual. Só há cobrança quando o beneficiário opta, por livre intenção, receber o valor direto na conta — para, por exemplo, usar via Pix.

A suspensão temporária do nosso produto foi motivada por denúncia fantasiosa, fruto do incômodo com uma oferta que combate o superendividamento, promove maior concorrência no setor, e é uma opção melhor do que empréstimos e operações de crédito, cheque especial ou rotativo do cartão de crédito.

A companhia ressalta ainda que a solução não configura operação de crédito, mas sim o adiantamento de um valor ao qual o beneficiário já tem direito, isto é, um direito creditório.

O PicPay seguirá comprometido com o crédito responsável, a concorrência leal e, principalmente, com o direito de escolha dos beneficiários do INSS.”