Gilmar decide que inquérito sobre desvios de emendas no Ceará fica no STF

O ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou nesta sexta-feira que uma investigação sobre supostos desvios de emendas parlamentares em prefeituras do Ceará será conduzida na Corte.

Na mesma decisão, o decano do Supremo mandou a Polícia Federal apresentar, em até 15 dias, um relatório parcial da apuração, especificando as provas colhidas até o momento e as diligências pendentes. O caso está sob sigilo.

A investigação começou a partir de uma denúncia da Prefeitura de Canindé (CE), sendo realizada pela Superintendência Regional da PF no estado. Os autos foram enviados ao STF após o surgimento de indícios de participação de autoridade que detém foro na Corte por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado.

A decisão do relator acompanhou parecer da PGR, que se manifestou pela manutenção da competência do STF em razão do estado atual da investigação e do risco de prejuízo à compreensão global das condutas em caso de desmembramento do inquérito.