Fraudes no INSS: Auditoria aponta que 97,6% dos aposentados não autorizaram descontos em benefícios

Uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) identificou que 97,6% dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ouvidos em pesquisa afirmaram não ter autorizado descontos de mensalidades associativas aplicados diretamente em seus benefícios.

O levantamento faz parte da Operação Sem Desconto, conduzida pela CGU em parceria com a Polícia Federal. O relatório foi divulgado nesta quarta-feira, 23.

O levantamento foi realizado entre 17 de abril e 4 de julho de 2024, por meio de entrevistas presenciais com 1.273 beneficiários em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal.

Do total de entrevistados, 1.242 declararam não reconhecer a autorização para os descontos. Além disso, 1.221 afirmaram não participar de qualquer associação que justificasse os abatimentos registrados em seus vencimentos.

A CGU apontou que os beneficiários relataram dificuldades para identificar a origem das cobranças e obstáculos no processo de cancelamento dos descontos.

A investigação constatou que os canais de atendimento disponíveis apresentam falhas na comunicação e não fornecem informações claras sobre os procedimentos para interrupção das cobranças.

O relatório também destaca o aumento expressivo no valor total dos descontos realizados pelas entidades associativas. Em 2021, o montante descontado foi de R$ 536,3 milhões.

Em 2023, esse valor subiu para R$ 1,3 bilhão. Segundo as estimativas da CGU, se a média dos descontos verificada em maio de 2024 for mantida até o fim do ano, o total pode ultrapassar R$ 2,6 bilhões.

Diante das irregularidades identificadas, a CGU recomendou ao INSS a implementação de medidas emergenciais.

Entre as ações sugeridas estão o bloqueio imediato de novos descontos associativos, a reformulação dos procedimentos de formalização, fiscalização e cancelamento dos Acordos de Cooperação Técnica (ACT), a suspensão cautelar de descontos relacionados a entidades classificadas como de alto risco para fraudes e a digitalização dos documentos referentes a esses acordos, com acesso garantido à Autarquia.

A Controladoria informou que denúncias sobre descontos indevidos podem ser registradas por meio da plataforma Fala.BR, gerida pela Ouvidoria-Geral da União. O sistema aceita denúncias anônimas.

Para formalizar a comunicação sem identificação, o denunciante deve selecionar a opção “Não identificado” no formulário e escolher “Operações CGU” no campo referente ao tema, indicando o nome da operação e a unidade da federação relacionada.

A CGU também orienta os beneficiários a solicitarem o bloqueio preventivo de seus benefícios contra descontos não autorizados. O procedimento para esse tipo de solicitação está detalhado no site oficial da Controladoria-Geral da União.

A Operação Sem Desconto tem como foco a apuração de práticas consideradas irregulares no repasse de valores a entidades associativas, com impacto direto sobre a renda de aposentados e pensionistas.

Segundo a CGU, o caso evidencia fragilidades nos mecanismos de controle adotados pelo INSS e levanta questionamentos sobre a efetividade da fiscalização sobre os acordos firmados com as associações responsáveis pelas cobranças.

A Controladoria reforçou que seguirá monitorando o cumprimento das recomendações encaminhadas ao INSS e informou que novas etapas da operação estão em análise, com possibilidade de aprofundamento das investigações sobre o funcionamento das entidades que aplicam os descontos.

O relatório da auditoria aponta ainda a necessidade de maior transparência na formalização de autorizações para descontos associativos e defende que as informações sobre esses procedimentos sejam amplamente divulgadas aos beneficiários.

A CGU afirmou que o objetivo da operação é assegurar que os descontos aplicados em benefícios previdenciários respeitem a legislação vigente e sejam realizados apenas mediante autorização expressa dos aposentados e pensionistas.

A Polícia Federal, parceira na investigação, informou que está avaliando os elementos levantados pela CGU para possível abertura de inquéritos sobre as entidades envolvidas.

O INSS não se manifestou oficialmente sobre o conteúdo do relatório até o momento da publicação desta matéria.

A auditoria integra uma série de ações coordenadas pela CGU voltadas ao aprimoramento da gestão pública e à prevenção de fraudes em programas sociais e previdenciários. A Controladoria destacou que continuará desenvolvendo auditorias temáticas sobre a atuação de entidades associativas junto ao INSS como parte de seu plano anual de fiscalização.

A Operação Sem Desconto segue em andamento, com previsão de novas fases voltadas ao aprofundamento da análise sobre as cobranças indevidas e à responsabilização de eventuais envolvidos.

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