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Fornecimento de remédio não incorporado ao SUS tem de observar requisitos do STF
Medicamentos não incorporados ao SUS só devem ser concedidos ao paciente se forem comprovados a probabilidade do direito e o risco de dano grave de difícil ou impossível reparação. Além disso, a concessão tem de obedecer os quesitos definidos nos Temas 1.234 e 6 do Supremo Tribunal Federal. Com esse entendimento, o desembargador Fábio Costa […] O post Fornecimento de remédio não incorporado ao SUS tem de observar requisitos do STF apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Medicamentos não incorporados ao SUS só devem ser concedidos ao paciente se forem comprovados a probabilidade do direito e o risco de dano grave de difícil ou impossível reparação. Além disso, a concessão tem de obedecer os quesitos definidos nos Temas 1.234 e 6 do Supremo Tribunal Federal. Com esse entendimento, o desembargador Fábio Costa […]
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