![[Recordar é viver] “Eu só posso agradecer a Deus por Ele ter aberto a janela do Pague Contas lá pelos 2010-2015 e o PdA em 2020-2022. Sem isso eu teria demorado muitos anos mais pra conseguir viajar”.](https://s0.wp.com/i/blank.jpg)
Esvaziamento das garantias fundamentais: sobre o AgRg no RHC 200.123-MG (parte 1)
O presente artigo, dividido em três partes, propõe um exame reflexivo do julgamento do AgRg no RHC 200.123-MG [1], proferido pela 5ª Turma do STJ, à luz dos princípios estruturantes do processo penal brasileiro em um Estado democrático de Direito. Spacca Para que a crítica aqui desenvolvida seja clara e devidamente contextualizada, é preciso apresentar […] O post Esvaziamento das garantias fundamentais: sobre o AgRg no RHC 200.123-MG (parte 1) apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O presente artigo, dividido em três partes, propõe um exame reflexivo do julgamento do AgRg no RHC 200.123-MG [1], proferido pela 5ª Turma do STJ, à luz dos princípios estruturantes do processo penal brasileiro em um Estado democrático de Direito. Spacca Para que a crítica aqui desenvolvida seja clara e devidamente contextualizada, é preciso apresentar […]
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