Estudo sobre PPP terá em conta o novo modelo de organização do SNS, refere ministério

O Ministério da Saúde afirmou hoje que a análise das novas cinco parcerias público-privadas (PPP) terá em conta a nova organização do SNS em Unidades Locais de Saúde (ULS), que gerem os hospitais e os centros de saúde.

“O estudo do comparador público para as cinco novas PPP, aprovadas esta sexta-feira em Conselho de Ministros, terá em conta a nova arquitetura do Serviço Nacional de Saúde (em ULS)”, adiantou à agência Lusa o gabinete da ministra Ana Paula Martins.

O SNS está atualmente organizado em 39 ULS, com cada uma dessas entidades a gerir os hospitais e os centros de saúde da sua área geográfica, um novo modelo organizativo que entrou em vigor em janeiro de 2024 e que levou também à extinção das Administrações Regionais de Saúde.

Esta atual arquitetura do SNS é, assim, diferente da que existia aquando das primeiras PPP hospitalares. Entre 2008 e 2010 foram celebradas quatro PPP hospitalares, abrangendo a conceção, construção, financiamento e exploração dos novos hospitais de Cascais, Braga, Vila Franca de Xira e Loures, os três primeiros em substituição de unidades já existentes.

O Governo aprovou hoje o lançamento do processo para PPP nos hospitais de Braga, Vila Franca de Xira, Loures, Amadora-Sintra e Garcia de Orta (Almada-Seixal) e vai avançar agora com a preparação dos respetivos cadernos de encargos.

Além disso, Governo anunciou um mecanismo de “comparador de preços” com o setor público para garantir que as futuras parcerias com o setor privado na área da saúde serão geridas com poupanças para os contribuintes.

Atualmente, o hospital de Cascais é o único que funciona em regime PPP, após a reversão para a esfera pública dos hospitais de Braga, de Vila Franca de Xira e de Loures.

As PPP são contratos de longo prazo entre entidades públicas e privadas para a provisão de serviços públicos, nos quais os privados são responsáveis pela gestão e são remunerados de acordo com o seu desempenho previamente contratado.

Segundo um relatório do Tribunal de Contas (TdC), divulgado em maio de 2021, as poupanças estimadas da gestão clínica privada dos hospitais de Cascais, Braga, Vila Franca de Xira e Loures atingiram cerca de 203 milhões de euros.

O TdC concluiu ainda que estas parcerias foram “genericamente mais eficientes” do que a média dos hospitais de gestão pública comparáveis e estiveram “alinhadas com o desempenho médio do seu grupo de referência quanto aos indicadores de qualidade, eficácia e acesso”.

O relatório considerou também relevante que, no futuro, a escolha entre a contratação pública tradicional e as PPP continue a ser fundamentada em análises custo-benefício para garantir a melhor aplicação dos dinheiros público, a satisfação de necessidades coletivas, em observância dos princípios da economia, da eficiência e da eficácia da despesa pública.