Entenda o que é a fraude no INSS

A fraude no INSS revelou um escândalo envolvendo aposentados e pensionistas do INSS. Milhares de beneficiários tiveram parte de seu dinheiro descontado sem consentimento, o que levou a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) a abrirem uma investigação para apurar o caso. Neste texto, a Politize! te explica o que diz a denúncia […]

Abr 30, 2025 - 14:26

A fraude no INSS revelou um escândalo envolvendo aposentados e pensionistas do INSS. Milhares de beneficiários tiveram parte de seu dinheiro descontado sem consentimento, o que levou a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) a abrirem uma investigação para apurar o caso.

Neste texto, a Politize! te explica o que diz a denúncia da fraude do INSS, quem está envolvido no caso e te dá orientações de como saber se você foi fraudado.

O que diz a denúncia de fraude para o INSS?

A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal identificaram que havia uma prática recorrente de desconto de mensalidades associativas sem autorização de aposentados e pensionistas ou sem o seu conhecimento. Segundo a denúncia, alguns sindicatos e associações eram responsáveis pela filiação automática de aposentados.

O processo envolveu a investigação de pagamento de propina a servidores, uso de associações de fachada e lobistas.

O golpe iniciava assim que o benefício do INSS era concedido, momento em que as entidades conveniadas registravam automaticamente os beneficiários como associados. Muitas vezes, os descontos apareciam no extrato como se fossem contribuições legítimas, dificultando a identificação da fraude.

Através da investigação, foi demonstrado que o INSS autorizou desbloqueios em lote de descontos em diversos benefícios, sem evidência de autorização prévia.

Todos os desvios estão registrados em extratos bancários.

Veja também: Os 5 órgãos mais importantes no combate à corrupção no Brasil

Mãos passando dinheiro debaixo da mesa. Texto sobre fraude no INSS. — *Imagem: Freepik.*

Como funcionava o esquema de fraude?

A fraude era facilitada por Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e diversas entidades. Esses acordos permitem o desconto direto em folha, desde que com autorização expressa dos segurados. No entanto, o que ocorreu foi a assinatura de termos sem ciência dos aposentados, uso indevido de biometria e até falsificação de assinaturas.

Mais de 30 entidades são investigadas. Alguns sequer ofereceram os serviços prometidos, como assistência jurídica ou médica, e funcionaram como fachadas para desvio de dinheiro.

O que diz a defesa?

Uma das associações investigadas, como a Ambec, alegam ser vítimas, e afirmam que a captura de associados foi feita por empresas terceirizadas. Assim, segundo a defesa:

“A associação vê com surpresa a deflagração da Operação ‘Sem Desconto’ pela Polícia Federal, já que os mesmos fatos são, há mais de um ano, investigados e esclarecidos no âmbito de investigação da Polícia Civil do Estado de São Paulo. A associação, desde 2022 e de forma espontânea, colabora irrestritamente com a Autoridade Policial, Ministério Público e Poder Judiciário”‘.

A organização também afirmou que possui programa de compliance e mantém sua lisura de atividades em prol do bem-estar de pessoas beneficiárias dos programas do INSS.

Quem está envolvido na fraude?

Entre os nomes denunciados pela Polícia Federal estão cinco servidores da alta cúpula do INSS, incluindo o ex-presidente Alessandro Stefanutto, que autorizou desbloqueios em lote de descontos mesmo diante de parecer contrário da Procuradoria. Outros nomes envolvidos são:

Geovani Batista Spiecker: diretor substituto, invejoso arquivos indevidos à Dataprev;
André Paulo Felix Fidelis: ex-diretor que assinou novos acordos com entidades suspeitas;
Jucimar Fonseca da Silva: coordenador que autorizou descontos coletivos;
Virgílio Antonio Ribeiro de Oliveira Filho: Procurador-Geral ligado aos beneficiários do esquema.

A CGU estima que, entre 2019 e 2024, o esquema movimentou cerca de 6,3 bilhões de reais com práticas que incluem corrupção, lavagem de dinheiro e falsificação.

Além dos servidores, pelo menos 11 entidades estão diretamente envolvidas na fraude. Entre elas:

Caap (Caixa de Assistência dos Aposentados e Pensionistas do INSS);
Ambec (Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos);
Sindnapi/FS (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos);
AAPB (Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil);
AAPEN (Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional), ex-ABSP;
Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura);
AAPPS Universo;
Unaspub (União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos);
Conafer (Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais);
APDAP (Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Apesentados e Pensionistas), ex-Acolher;
ABCB/Amar Brasil Associação Beneficente e Cultural Backman Nacional).

A entidade com maior número de irregularidades foi a Caap, com 214 descontos indevidos em 215 casos apurados.

Como saber se fui fraudada no INSS?

Veja como descobrir se houve desconto indevido no seu benefício:

Acesse o Meu INSS com login Gov.br.;
Clique em “Extrato de pagamento” ou “Extrato de benefício”;
Verifique se há descontos de associações ou sindicatos desconhecidos;
Caso encontre algo suspeito, registre denúncia na Ouvidoria do INSS, através da plataforma Fala BR ou denuncie no Portal do Consumidor;

Se identificado, o beneficiário pode solicitar:

Exclusão do subsídio no Meu INSS ou pelo número 135;
Bloqueio de novos descontos;
Queixa formal na Ouvidoria do INSS ou no Portal do Consumidor (que pode suspender o exercício da entidade envolvida).

Quais medidas o governo adotou para conter os danos?

Até a publicação deste artigo, abril de 2025, o governo federal suspendeu todos os descontos associativos na folha do INSS. Além disso, estruturou um plano de devolução de valores, mas sem estabelecer um prazo para a execução.

Os servidores envolvidos foram afastados preventivamente e uma força-tarefa foi formada para: