EDP volta a contestar CESE em 2024 e não paga 47,7 milhões

A EDP voltou a contestar o pagamento da contribuição extraordinária para o setor energético (CESE), em 2024, à imagem do que tinha feito em 2023, sendo que no ano passado este valor ascendia a 47,7 milhões de euros.

O grupo lembrou que, entre 2014 e 2022 pagou mais de 558 milhões de euros de CESE. Assim, a 31 de dezembro de 2024, a EDP registou um custo com a CESE de 47,7 milhões de euros, face aos 49,3 milhões de euros de 2023, adiantou.

No entanto, “tratando-se de um tributo de duvidosa constitucionalidade – tendo inclusive o Tribunal Constitucional já emitido decisões nesse sentido relativamente a alguns operadores do setor elétrico –, a EDP decidiu não realizar o seu pagamento e contestar a sua legalidade”, explicou.

A EDP lembrou que a CESE foi aprovada a 31 de dezembro de 2013, “com o objetivo de financiar mecanismos que promovam a sustentabilidade sistémica do setor energético, através da constituição de um fundo que visa contribuir para a redução da dívida tarifária e para o financiamento de políticas sociais e ambientais do setor energético”. O imposto “tem vindo a ser sucessivamente prorrogado”, indicou.