É isto que nos espera?
(créditos: Rádio Renascença/Homem de Gouveia/LUSA) O Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo não deixa a mais pequena margem para qualquer dúvida. O modo como foi conduzido o caso dos militares que estavam em serviço no NRP Mondego, pelo então Chefe de Estado Maior da Armada, hoje pré-candidato e – se as sondagens estiverem certas e não surgir um candidato decente da sociedade civil – futuro Presidente da República, Henrique Gouveia e Melo, com uma inacreditável sucessão de atropelos à legalidade, a múltipla violação de direitos fundamentais dos arguidos, o desrespeito por normas de cariz constitucional, numa questão que, em bom rigor, numa perspectiva jurídica, era de lana caprina, e a defesa que de todos esses atropelos se fez "com unhas e dentes" não augura nada de bom para o sossego dos portugueses e a garantia de futuro bom desempenho do mandato presidencial. Os vícios procedimentais, a que o senhor almirante deu acolhimento enquanto Chefe de Estado Maior da Armada, são tantos e tão graves que os senhores juízes concluíram escrevendo que "[a] nulidade da decisão sancionatória disciplinar por vícios do procedimento, obsta à apreciação e qualificação do comportamento dos militares da Marinha descrito nos autos e à (in)validade da subsunção normativa que lhe será inerente, bem como, consequentemente, prejudica a aferição da legalidade substancial das sanções aplicadas". Uma perfeita borrada, não tenhamos medo da contundência de algumas palavras, imprópria de um Estado de direito, que alguns iludidos, outros desvirtuados e espúrios interesses, se preparam para apoiar fechando os olhos a tudo o mais. Nem todos os que dizem viver com Deus no dia a dia chegam a santos. E alguns não são nada recomendáveis, em especial se se apresentarem de avental a rigor. Vale por isso a pena ler na íntegra o acórdão do STA, de 30/04/2025, proferido no Processo 0121/24.4BCLSB, cuja ligação aqui fica. Pelo menos ficamos todos a saber com o que iremos contar e não haverá razão para depois se queixarem das escolhas que fizerem. Posso ter simpatia por uma pessoa, até ver nela uma pessoa cordata, educada, discreta, competente para muitas funções. Porém, para se ser Presidente da República, num Estado de direito democrático, não basta não ser corrupto, e dizer meia-dúzia de banalidades para a populaça, ter boa apresentação e saber alinhar a tropa na parada. Para os discursos ou as vacinas. Convém, e não apenas, interiorizar os valores constitucionais, legais e políticos e ser capaz de respeitá-los sempre, em todos e quaisquer momentos. Ainda mais quando se é militar, se exercem as mais altas funções de comando e se tem de ser um exemplo para os outros perante circunstâncias adversas. É nestas, aparentemente pequenas, coisas, e não valerá a pena por agora falar de outras, mas que contendem com a vida de todos, que se distinguem os grandes líderes e se vê quem não serve para determinadas funções, independentemente das escolhas serem livres e do veredicto popular ter de ser sempre respeitado. No erro também há que ter humildade. E assumir que se errou para se poder avançar. E sobre isto ainda não ouvi do senhor almirante uma única palavra. Nota: O que aqui fica não quer dizer que qualquer um dos outros candidatos, conhecidos ou que andam a ameaçar vir a sê-lo, atirando moedas ao ar, mereça o mais pequeno crédito, ou benefício da dúvida, para a função. São todos demasiado maus para que se possa, sequer, imaginá-los em Belém.
(créditos: Rádio Renascença/Homem de Gouveia/LUSA)
O Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo não deixa a mais pequena margem para qualquer dúvida.
O modo como foi conduzido o caso dos militares que estavam em serviço no NRP Mondego, pelo então Chefe de Estado Maior da Armada, hoje pré-candidato e – se as sondagens estiverem certas e não surgir um candidato decente da sociedade civil – futuro Presidente da República, Henrique Gouveia e Melo, com uma inacreditável sucessão de atropelos à legalidade, a múltipla violação de direitos fundamentais dos arguidos, o desrespeito por normas de cariz constitucional, numa questão que, em bom rigor, numa perspectiva jurídica, era de lana caprina, e a defesa que de todos esses atropelos se fez "com unhas e dentes" não augura nada de bom para o sossego dos portugueses e a garantia de futuro bom desempenho do mandato presidencial.
Os vícios procedimentais, a que o senhor almirante deu acolhimento enquanto Chefe de Estado Maior da Armada, são tantos e tão graves que os senhores juízes concluíram escrevendo que "[a] nulidade da decisão sancionatória disciplinar por vícios do procedimento, obsta à apreciação e qualificação do comportamento dos militares da Marinha descrito nos autos e à (in)validade da subsunção normativa que lhe será inerente, bem como, consequentemente, prejudica a aferição da legalidade substancial das sanções aplicadas".
Uma perfeita borrada, não tenhamos medo da contundência de algumas palavras, imprópria de um Estado de direito, que alguns iludidos, outros desvirtuados e espúrios interesses, se preparam para apoiar fechando os olhos a tudo o mais.
Nem todos os que dizem viver com Deus no dia a dia chegam a santos. E alguns não são nada recomendáveis, em especial se se apresentarem de avental a rigor.
Vale por isso a pena ler na íntegra o acórdão do STA, de 30/04/2025, proferido no Processo 0121/24.4BCLSB, cuja ligação aqui fica.
Pelo menos ficamos todos a saber com o que iremos contar e não haverá razão para depois se queixarem das escolhas que fizerem.
Posso ter simpatia por uma pessoa, até ver nela uma pessoa cordata, educada, discreta, competente para muitas funções.
Porém, para se ser Presidente da República, num Estado de direito democrático, não basta não ser corrupto, e dizer meia-dúzia de banalidades para a populaça, ter boa apresentação e saber alinhar a tropa na parada. Para os discursos ou as vacinas. Convém, e não apenas, interiorizar os valores constitucionais, legais e políticos e ser capaz de respeitá-los sempre, em todos e quaisquer momentos.
Ainda mais quando se é militar, se exercem as mais altas funções de comando e se tem de ser um exemplo para os outros perante circunstâncias adversas.
É nestas, aparentemente pequenas, coisas, e não valerá a pena por agora falar de outras, mas que contendem com a vida de todos, que se distinguem os grandes líderes e se vê quem não serve para determinadas funções, independentemente das escolhas serem livres e do veredicto popular ter de ser sempre respeitado.
No erro também há que ter humildade. E assumir que se errou para se poder avançar. E sobre isto ainda não ouvi do senhor almirante uma única palavra.
Nota: O que aqui fica não quer dizer que qualquer um dos outros candidatos, conhecidos ou que andam a ameaçar vir a sê-lo, atirando moedas ao ar, mereça o mais pequeno crédito, ou benefício da dúvida, para a função. São todos demasiado maus para que se possa, sequer, imaginá-los em Belém.
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