Deputado quer ampliar interpretação da “legítima defesa”
O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) protocolou nesta quarta-feira, 14, um projeto de lei que amplia a interpretação da chamada legítima defesa no Código Penal. De acordo com o parlamentar, a medida busca garantir segurança jurídica ao cidadão que adota mecanismos de proteção antecipada à sua integridade física e ao seu patrimônio, como a instalação... The post Deputado quer ampliar interpretação da “legítima defesa” appeared first on O Antagonista.
O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) protocolou nesta quarta-feira, 14, um projeto de lei que amplia a interpretação da chamada legítima defesa no Código Penal. De acordo com o parlamentar, a medida busca garantir segurança jurídica ao cidadão que adota mecanismos de proteção antecipada à sua integridade física e ao seu patrimônio, como a instalação...
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