Denúncia do golpe: Primeira Turma começa a julgar mérito das acusações contra o 'núcleo 2'

Tribunal prevê três sessões até quarta (23). Ministros vão analisar denúncia da PGR contra o 'núcleo de gerenciamento de ações' da organização criminosa. Moraes rejeita questionamentos das defesas sobre competência do STF e da Primeira Turma A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar na tarde desta terça-feira (22), o conteúdo das denúncias da Procuradoria-Geral da República contra o "núcleo 2" acusado de tentar dar um golpe de Estado em 2022. Segundo a PGR, esse núcleo que tratou do gerenciamento das ações da organização criminosa. Fazem parte do “núcleo 2”: Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal (PF) e ex-secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF); Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva e ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro; Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais de Bolsonaro; Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça na gestão de Anderson Torres; Mário Fernandes, ex-número dois da Secretaria-Geral da Presidência, general da reserva e homem de confiança de Bolsonaro; Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Pela manhã, os cinco ministros da Primeira Turma ouviram as defesas dos seis acusados e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Em seguida, rejeitaram todas as "questões preliminares" – questionamentos dos advogados sobre o formato do julgamento e outros elementos técnicos. À tarde, começaram a decidir se recebem a denúncia. Votam, nesta ordem: Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin (presidente da turma). ➡️ Se a denúncia for rejeitada, o pedido é arquivado. ➡️ Se tiver o aval da Primeira Turma, será aberta uma ação penal e o grupo será réu no tribunal. Após cirurgia no tendão, Moraes aparece com uma tipoia em julgamento sobre atos golpistas Entenda o rito do julgamento Ao ler o voto, Alexandre de Moraes aproveitou para refutar o que chamou de "narrativa" das redes sociais – de que ele seria, ao mesmo tempo, juiz e vítima. Isso, porque as investigações identificaram um plano que envolveria, inclusive, o assassinato de Lula, Alckmin e Moraes. "A denúncia não se refere à tentativa de homicídio. Se houvesse denúncia por tentativa de homicídio, os fatos seriam apartados e distribuídos a outro ministros. Aqui, não. Aqui são atos contra as instituições democráticas", disse Moraes. Durante o julgamento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu o recebimento da denúncia e ressaltou que a acusação está individualizada. Gonet frisou também o papel de relevância dos acusados do núcleo 2 na trama golpista. Segundo o procurador, eles gerenciaram ações para tentar efetuar o golpe. Alexandre de Moraes em sessão da Primeira Turma do STF. Reprodução/TV Justiça Os votos dos ministros Alexandre de Moraes Primeiro a votar, Moraes afirmou que "não há inépcia da denúncia" e que "os fatos são descritos de forma satisfatória, encadeada, lógica". O ministro citou mensagens trocadas pelos acusados em um grupo de WhatsApp chamado "Em off". Nas conversas, diz Moraes, o grupo citava áreas em que haveria, supostamente, maior intenção de votos em Luiz Inácio Lula da Silva – e onde, portanto, deveria haver "reforço" policial. Esse reforço foi visto pela PF e pela PGR como uma tentativa de dificultar o acesso de eleitores às urnas no segundo turno em 2022. "Em Belford Roxo, o prefeito é 'vermelho'. Precisa reforçar PF", diz uma das mensagens atribuídas pela PF a Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça na gestão de Anderson Torres. "É importante que o fato incontroverso fique correto. No dia 30, nós tivemos inúmeras ligações, petições no Tribunal Superior Eleitoral da dificuldade que inúmeros eleitores estavam tendo, simplesmente porque a Polícia Rodoviária Federal, ignorando a decisão do TSE, montou suas operações nesses municípios", disse Moraes. Dino diz que delação premiada é 'extremamente válida' e rejeita questionamentos de defesas O que acontece depois? Da decisão dos ministros cabe recurso à própria Turma. São possíveis, por exemplo, os embargos de declaração, que buscam esclarecer pontos da decisão. Se for aberta uma ação penal, o grupo vai responder pelo processo no Supremo Tribunal Federal. O próximo passo é a abertura da fase de instrução processual, quando são colhidas as provas e depoimentos de testemunhas e acusados. Encerrada esta etapa, será realizado outro julgamento: desta vez, os ministros vão decidir se os envolvidos são considerados culpados ou inocentes. Se forem inocentados, o processo é arquivado. Se forem condenados, terão fixadas penas de forma individual, a depender da participação de cada um nas ações ilegais. Entenda quais os núcleos envolvidos na trama golpista

Abr 22, 2025 - 19:23

Denúncia do golpe: Primeira Turma começa a julgar mérito das acusações contra o 'núcleo 2'

Tribunal prevê três sessões até quarta (23). Ministros vão analisar denúncia da PGR contra o 'núcleo de gerenciamento de ações' da organização criminosa. Moraes rejeita questionamentos das defesas sobre competência do STF e da Primeira Turma A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar na tarde desta terça-feira (22), o conteúdo das denúncias da Procuradoria-Geral da República contra o "núcleo 2" acusado de tentar dar um golpe de Estado em 2022. Segundo a PGR, esse núcleo que tratou do gerenciamento das ações da organização criminosa. Fazem parte do “núcleo 2”: Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal (PF) e ex-secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF); Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva e ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro; Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais de Bolsonaro; Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça na gestão de Anderson Torres; Mário Fernandes, ex-número dois da Secretaria-Geral da Presidência, general da reserva e homem de confiança de Bolsonaro; Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Pela manhã, os cinco ministros da Primeira Turma ouviram as defesas dos seis acusados e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Em seguida, rejeitaram todas as "questões preliminares" – questionamentos dos advogados sobre o formato do julgamento e outros elementos técnicos. À tarde, começaram a decidir se recebem a denúncia. Votam, nesta ordem: Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin (presidente da turma). ➡️ Se a denúncia for rejeitada, o pedido é arquivado. ➡️ Se tiver o aval da Primeira Turma, será aberta uma ação penal e o grupo será réu no tribunal. Após cirurgia no tendão, Moraes aparece com uma tipoia em julgamento sobre atos golpistas Entenda o rito do julgamento Ao ler o voto, Alexandre de Moraes aproveitou para refutar o que chamou de "narrativa" das redes sociais – de que ele seria, ao mesmo tempo, juiz e vítima. Isso, porque as investigações identificaram um plano que envolveria, inclusive, o assassinato de Lula, Alckmin e Moraes. "A denúncia não se refere à tentativa de homicídio. Se houvesse denúncia por tentativa de homicídio, os fatos seriam apartados e distribuídos a outro ministros. Aqui, não. Aqui são atos contra as instituições democráticas", disse Moraes. Durante o julgamento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu o recebimento da denúncia e ressaltou que a acusação está individualizada. Gonet frisou também o papel de relevância dos acusados do núcleo 2 na trama golpista. Segundo o procurador, eles gerenciaram ações para tentar efetuar o golpe. Alexandre de Moraes em sessão da Primeira Turma do STF. Reprodução/TV Justiça Os votos dos ministros Alexandre de Moraes Primeiro a votar, Moraes afirmou que "não há inépcia da denúncia" e que "os fatos são descritos de forma satisfatória, encadeada, lógica". O ministro citou mensagens trocadas pelos acusados em um grupo de WhatsApp chamado "Em off". Nas conversas, diz Moraes, o grupo citava áreas em que haveria, supostamente, maior intenção de votos em Luiz Inácio Lula da Silva – e onde, portanto, deveria haver "reforço" policial. Esse reforço foi visto pela PF e pela PGR como uma tentativa de dificultar o acesso de eleitores às urnas no segundo turno em 2022. "Em Belford Roxo, o prefeito é 'vermelho'. Precisa reforçar PF", diz uma das mensagens atribuídas pela PF a Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça na gestão de Anderson Torres. "É importante que o fato incontroverso fique correto. No dia 30, nós tivemos inúmeras ligações, petições no Tribunal Superior Eleitoral da dificuldade que inúmeros eleitores estavam tendo, simplesmente porque a Polícia Rodoviária Federal, ignorando a decisão do TSE, montou suas operações nesses municípios", disse Moraes. Dino diz que delação premiada é 'extremamente válida' e rejeita questionamentos de defesas O que acontece depois? Da decisão dos ministros cabe recurso à própria Turma. São possíveis, por exemplo, os embargos de declaração, que buscam esclarecer pontos da decisão. Se for aberta uma ação penal, o grupo vai responder pelo processo no Supremo Tribunal Federal. O próximo passo é a abertura da fase de instrução processual, quando são colhidas as provas e depoimentos de testemunhas e acusados. Encerrada esta etapa, será realizado outro julgamento: desta vez, os ministros vão decidir se os envolvidos são considerados culpados ou inocentes. Se forem inocentados, o processo é arquivado. Se forem condenados, terão fixadas penas de forma individual, a depender da participação de cada um nas ações ilegais. Entenda quais os núcleos envolvidos na trama golpista

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