Citação de Bolsonaro na UTI: sobre a validade do ato processual

O presente artigo examina a validade jurídica da citação judicial do ex-presidente Jair Bolsonaro, feita durante sua internação em UTI de hospital, sob a ótica exclusiva do processo penal constitucional, sem qualquer interferência de paixões políticas ou midiáticas. A análise se ancora nas disposições Código de Processo Penal (CPP), interpretadas em diálogo com a doutrina […] O post Citação de Bolsonaro na UTI: sobre a validade do ato processual apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Mai 3, 2025 - 00:03
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Citação de Bolsonaro na UTI: sobre a validade do ato processual

O presente artigo examina a validade jurídica da citação judicial do ex-presidente Jair Bolsonaro, feita durante sua internação em UTI de hospital, sob a ótica exclusiva do processo penal constitucional, sem qualquer interferência de paixões políticas ou midiáticas. A análise se ancora nas disposições Código de Processo Penal (CPP), interpretadas em diálogo com a doutrina […]

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