'Chacina do Tapanã': Corte Interamericana julga o Brasil pela morte de três adolescentes em Belém há 30 anos
Chacina ocorreu em bairro da periferia de Belém e policiais foram investigados como autores do crime. É a primeira vez que a Corte julga um caso brasileiro da Amazônia, envolvendo crianças e adolescentes. Chacina do Tapanã é julgada pela corte interamericana nesta segunda-feira, 24 A Corte Interamericana de Direitos Humanos julga o Brasil, nesta segunda-feira (24), pelo caso que ficou conhecido como "Chacina do Tapanã", bairro da periferia de Belém, onde três adolescentes foram mortos por policiais militares no Pará há 30 anos, em 1994. O julgamento ocorre na Costa Rica e é transmitido pela internet para familiares e representantes de movimentos sociais, que acompanham em Belém. É a primeira vez que a Corte Interamericana de Direitos Humanos julga um caso brasileiro da região Amazônica, envolvendo crianças e adolescentes. A sessão de julgamento começou por volta das 12h (horário de Brasília), em San José, capital da Costa Rica, com previsão de durar a tarde inteira. Corte Interamericana julga o Brasil por morte de três adolescentes por policiais em Belém. Reprodução / Youtube A equipe do Centro de Defesa da Criança e Adolescente (Cedeca/Emaús), liderada pela advogada Celina Hamoy e mais os advogados Thiago Lopes e Sávio Barros, além da representante do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal do Pará (UFPA), Mariana Matos, fazem a sustentação no julgamento. As famílias das vítimas, representantes dos movimentos sociais e de defesa dos direitos humanos e das crianças e adolescentes, estudantes de Direito e outros se reuniram no auditório José Vicente, do Centro de Ciências Jurídicas da UFPA, para acompanhar o julgamento por um telão. A delegação paraense na audiência também é composta por testemunhas - peritos do Centro de Perícias Renato Chaves que atuaram no caso, familiares das vítima e representantes da Defensoria Pública, que fizeram a denúncia da execução ao Ministério Público. A equipe paraense levou para a Corte Interamericana um minidocumentário produzido exclusivamente para o julgamento, sob o ponto de vista dos familiares das vítimas, onde foram ouvidas as famílias das vítimas da "Chacina do Tapanã", além de outras mães de jovens executados pelos agentes da segurança pública do Estado em outros anos. Entenda o caso Max Cley Mendes, Marciley Roseval Melo Mendes e Luís Fábio Coutinho da Silva foram assassinados por policiais militares durante uma operação no bairro de Tapanã, em Belém. As mortes estavam relacionadas ao assassinato de um policial e ocorrem em confronto violento e foram registradas com o termo "auto de resistência". Antes de serem assassinados, os adolescentes sofreram ameaças e agressões dos policiais. A investigação oficial começou em dezembro de1994, sendo transferida para a justiça militar e, depois, para a ordinária em novembro de 1996. O Ministério Público apresentou acusação contra 21 agentes policiais militares pela participação na operação que resultou na morte dos três adolescentes. Em agosto de 2018, todos os acusados foram absolvidos por falta de provas e o caso foi definitivamente encerrado, já que o Ministério Público não apresentou recurso. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) submeteu em 16 de junho de 2023 à Corte Interamericana o caso de número 12.398 do Brasil, pela execução extrajudicial dos três adolescentes e pela impunidade na qual os fatos permanecem.
Chacina ocorreu em bairro da periferia de Belém e policiais foram investigados como autores do crime. É a primeira vez que a Corte julga um caso brasileiro da Amazônia, envolvendo crianças e adolescentes. Chacina do Tapanã é julgada pela corte interamericana nesta segunda-feira, 24 A Corte Interamericana de Direitos Humanos julga o Brasil, nesta segunda-feira (24), pelo caso que ficou conhecido como "Chacina do Tapanã", bairro da periferia de Belém, onde três adolescentes foram mortos por policiais militares no Pará há 30 anos, em 1994. O julgamento ocorre na Costa Rica e é transmitido pela internet para familiares e representantes de movimentos sociais, que acompanham em Belém. É a primeira vez que a Corte Interamericana de Direitos Humanos julga um caso brasileiro da região Amazônica, envolvendo crianças e adolescentes. A sessão de julgamento começou por volta das 12h (horário de Brasília), em San José, capital da Costa Rica, com previsão de durar a tarde inteira. Corte Interamericana julga o Brasil por morte de três adolescentes por policiais em Belém. Reprodução / Youtube A equipe do Centro de Defesa da Criança e Adolescente (Cedeca/Emaús), liderada pela advogada Celina Hamoy e mais os advogados Thiago Lopes e Sávio Barros, além da representante do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal do Pará (UFPA), Mariana Matos, fazem a sustentação no julgamento. As famílias das vítimas, representantes dos movimentos sociais e de defesa dos direitos humanos e das crianças e adolescentes, estudantes de Direito e outros se reuniram no auditório José Vicente, do Centro de Ciências Jurídicas da UFPA, para acompanhar o julgamento por um telão. A delegação paraense na audiência também é composta por testemunhas - peritos do Centro de Perícias Renato Chaves que atuaram no caso, familiares das vítima e representantes da Defensoria Pública, que fizeram a denúncia da execução ao Ministério Público. A equipe paraense levou para a Corte Interamericana um minidocumentário produzido exclusivamente para o julgamento, sob o ponto de vista dos familiares das vítimas, onde foram ouvidas as famílias das vítimas da "Chacina do Tapanã", além de outras mães de jovens executados pelos agentes da segurança pública do Estado em outros anos. Entenda o caso Max Cley Mendes, Marciley Roseval Melo Mendes e Luís Fábio Coutinho da Silva foram assassinados por policiais militares durante uma operação no bairro de Tapanã, em Belém. As mortes estavam relacionadas ao assassinato de um policial e ocorrem em confronto violento e foram registradas com o termo "auto de resistência". Antes de serem assassinados, os adolescentes sofreram ameaças e agressões dos policiais. A investigação oficial começou em dezembro de1994, sendo transferida para a justiça militar e, depois, para a ordinária em novembro de 1996. O Ministério Público apresentou acusação contra 21 agentes policiais militares pela participação na operação que resultou na morte dos três adolescentes. Em agosto de 2018, todos os acusados foram absolvidos por falta de provas e o caso foi definitivamente encerrado, já que o Ministério Público não apresentou recurso. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) submeteu em 16 de junho de 2023 à Corte Interamericana o caso de número 12.398 do Brasil, pela execução extrajudicial dos três adolescentes e pela impunidade na qual os fatos permanecem.
