Centromarca defende legislação europeia mais forte contra práticas comerciais desleais

A Centromarca – Associação Portuguesa de Empresas de Produtos de Marca – manifestou o seu “firme apoio a uma legislação europeia mais robusta e eficaz” no combate às práticas comerciais desleais (PCD) que afetam a cadeia de abastecimento alimentar. A posição surge no contexto do início das negociações entre o Conselho da União Europeia e o Parlamento Europeu (PE) sobre a proposta de revisão da Diretiva relativa às PCD.

Em comunicado, a Centromarca apela ao Governo português e aos eurodeputados no Parlamento Europeu para que assumam “uma posição ambiciosa e construtiva nas instâncias comunitárias” e garantam que a versão final da diretiva responde “às necessidades da produção primária, das empresas e dos consumidores” com soluções eficazes de controlo.

A associação sublinha que a nova legislação deverá assegurar a aplicação transfronteiriça consistente das regras, protegendo todos os elos da cadeia de abastecimento e empresas de todas as dimensões, incluindo as Pequenas e Médias Empresas (PME), contra práticas que “prejudicam a concorrência, a inovação e, em última análise, os consumidores”.

“Acreditamos que o reforço da eficácia na implementação da legislação sobre as PCD é crucial para garantir um mercado interno justo e equitativo para todos os operadores”, indica Pedro Pimentel, Diretor-Geral da Centromarca. “É fundamental que as regras sejam aplicadas de forma consistente em todos os Estados-Membros e que as autoridades nacionais tenham os recursos e a capacidade para investigar e sancionar as práticas desleais, mesmo quando estas ocorrem além-fronteiras.”

A Centromarca acompanha o trabalho da AIM – Associação Europeia de Marcas – e apoia iniciativas que promovam uma legislação mais eficaz, incluindo o reforço da capacidade das autoridades nacionais para lidar com PCD transfronteiriças, a criação de mecanismos de denúncia mais eficazes e o acesso das PME a apoio jurídico.

“O combate às práticas comerciais desleais não é apenas uma questão de justiça, mas também de competitividade: ao garantir um mercado mais justo e transparente, estamos a criar as condições para que a produção primária se desenvolva e modernize e para que as empresas possam investir, inovar e crescer, beneficiando os consumidores e a economia como um todo”, conclui Pedro Pimentel.