Câmara pode votar projeto que cria Lei do Mar

A Câmara pode votar nesta terça-feira o projeto que cria a Lei do Mar e institui a Política Nacional para a Gestão Integrada, a Conservação e o Uso Sustentável do Sistema Costeiro-Marinho (PNGCMar).

O relator do projeto, Túlio Gadêlha (Rede-PE), afirmou em entrevistas que tem conversado com o governo, setores econômicos e a sociedade civil para vencer as resistências ao texto.

De autoria dos ex-deputados Sarney Filho e Alessandro Molon, a proposta estabelece princípios, diretrizes, objetivos e instrumentos da política, com foco na preservação ambiental e no desenvolvimento sustentável.

“Não é uma lei que proíbe nada, mas é uma lei que traz uma série de cuidados e princípios”, disse Túlio Gadêlha à Rádio Câmara. “Por exemplo, princípio do protetor-recebedor, do poluidor-pagador”, explicou.