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Câmara aprova Lei da Reciprocidade, em resposta a 'tarifaço' de Trump
Texto já havia sido aprovado nesta terça (1º) pelo Senado Federal, em caráter de urgência. Agora, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) o projeto que permite ao governo brasileiro retaliar países ou blocos que imponham barreiras comerciais a produtos do Brasil. É a chamada Lei da Reciprocidade. O texto já havia sido aprovado nesta terça (1º) pelo Senado Federal, em caráter de urgência. Agora, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A votação acontece em meio ao anúncio de taxação dos Estados Unidos a produtos de diversos países, incluindo o Brasil. O que prevê a lei Entre as contramedidas previstas estão a possibilidade da imposição de direito de natureza comercial incidente sobre importações de bens ou de serviços de país ou bloco econômico e a suspensão de concessões ou outras obrigações do Brasil em relação a direitos de propriedade intelectual firmados em acordos comerciais. Para que sejam implementadas as medidas de retaliação são exigidas a realização de consultas públicas para a manifestação dos setores interessados e prazo razoável para análise das novas medidas. O projeto, entretanto, prevê que "em casos excepcionais, o poder executivo é autorizado a adotar contramedida provisória" de forma imediata. Movimentação política Nesta terça (1°), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), fez um apelo aos deputados para que governo e oposição se unam para aprovar a matéria. "Este episódio entre Estados Unidos e Brasil deve nos ensinar definitivamente que, nas horas mais importantes, não existe um Brasil de esquerda ou de direita, existe apenas o povo brasileiro e nós representantes do povo temos de ter a capacidade de defender o povo acima de nossas diferenças", disse. Infográfico sobre a proposta de Lei de Reciprocidade Arte/g1 Obstrução O apelo ocorre em meio à obstrução – tentativa de impedir votações – imposta pelo PL, que cobra a votação do projeto da anistia aos presos do 8 de janeiro.
Texto já havia sido aprovado nesta terça (1º) pelo Senado Federal, em caráter de urgência. Agora, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) o projeto que permite ao governo brasileiro retaliar países ou blocos que imponham barreiras comerciais a produtos do Brasil. É a chamada Lei da Reciprocidade. O texto já havia sido aprovado nesta terça (1º) pelo Senado Federal, em caráter de urgência. Agora, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A votação acontece em meio ao anúncio de taxação dos Estados Unidos a produtos de diversos países, incluindo o Brasil. O que prevê a lei Entre as contramedidas previstas estão a possibilidade da imposição de direito de natureza comercial incidente sobre importações de bens ou de serviços de país ou bloco econômico e a suspensão de concessões ou outras obrigações do Brasil em relação a direitos de propriedade intelectual firmados em acordos comerciais. Para que sejam implementadas as medidas de retaliação são exigidas a realização de consultas públicas para a manifestação dos setores interessados e prazo razoável para análise das novas medidas. O projeto, entretanto, prevê que "em casos excepcionais, o poder executivo é autorizado a adotar contramedida provisória" de forma imediata. Movimentação política Nesta terça (1°), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), fez um apelo aos deputados para que governo e oposição se unam para aprovar a matéria. "Este episódio entre Estados Unidos e Brasil deve nos ensinar definitivamente que, nas horas mais importantes, não existe um Brasil de esquerda ou de direita, existe apenas o povo brasileiro e nós representantes do povo temos de ter a capacidade de defender o povo acima de nossas diferenças", disse. Infográfico sobre a proposta de Lei de Reciprocidade Arte/g1 Obstrução O apelo ocorre em meio à obstrução – tentativa de impedir votações – imposta pelo PL, que cobra a votação do projeto da anistia aos presos do 8 de janeiro.
