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Áudio: PEC das guardas municipais começa a ser discutida no Plenário
O Plenário começou a discutir em primeiro turno a proposta que inclui no aparato da segurança pública as guardas municipais e os agentes de trânsito (PEC 37/2022). A Constituição enquadra apenas as polícias nessa categoria. O relator, senador Efraim Filho (União-PB), destacou que essa proposta garante um reforço no combate à criminalidade sem o aumento de despesas. Já o senador Sergio Moro (União-PR) lembrou que a PEC referenda o entendimento do Supremo Tribunal Federal de que os guardas municipais não devem se limitar a zelar pelo patrimônio público, mas atuar como polícia nos municípios.
O Plenário começou a discutir em primeiro turno a proposta que inclui no aparato da segurança pública as guardas municipais e os agentes de trânsito (PEC 37/2022). A Constituição enquadra apenas as polícias nessa categoria. O relator, senador Efraim Filho (União-PB), destacou que essa proposta garante um reforço no combate à criminalidade sem o aumento de despesas. Já o senador Sergio Moro (União-PR) lembrou que a PEC referenda o entendimento do Supremo Tribunal Federal de que os guardas municipais não devem se limitar a zelar pelo patrimônio público, mas atuar como polícia nos municípios.