Áudio: Garantia de prioridade e gratuidade na Justiça para mulheres agredidas é aprovada na CCJ
Mulheres vítimas de violência física devem ter garantia de prioridade e de gratuidade em processos judiciais. É o que diz projeto de lei (PL 435/2023) aprovado nesta quarta-feira (7) em turno suplementar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), disse que a proteção da vida humana e da sua dignidade não deve ficar submetida à discricionariedade de juízes nem a estratégias processuais de advogados e promotores. Se não houver recurso para votação no Plenário, a proposta segue direto para a Câmara dos Deputados.
Mulheres vítimas de violência física devem ter garantia de prioridade e de gratuidade em processos judiciais. É o que diz projeto de lei (PL 435/2023) aprovado nesta quarta-feira (7) em turno suplementar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), disse que a proteção da vida humana e da sua dignidade não deve ficar submetida à discricionariedade de juízes nem a estratégias processuais de advogados e promotores. Se não houver recurso para votação no Plenário, a proposta segue direto para a Câmara dos Deputados.
