Associações do setor hídrico criticam indicações de Lula à ANA
Governo apresentou 3 nomes para a direção da agência de águas em dezembro de 2024; as indicações são criticadas por “afrontar” a lei
Entidades do setor de recursos hídricos e saneamento básico divulgaram uma carta aberta em que criticam as recentes indicações do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a diretoria da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico).
As associações afirmam que as nomeações desconsideram critérios técnicos e legais previstos na Lei 9.986 de 2000, que regulamenta a gestão de recursos humanos em agências reguladoras. Eis a íntegra do documento (PDF – 250 kB).
Lula indicou Cristiane Collet Battiston, Larissa de Oliveira Rêgo e Leonardo Góes Silva para ocupar, respectivamente, as vagas de Filipe Sampaio, Vitor Saback e Maurício Abijaodi.
As indicações foram feitas em 16 de dezembro de 2024, por meio de uma lista com 14 indicações para diretorias de agências reguladoras. Todas as indicações precisam passar pelo Senado. Eis a íntegra da lista (PDF – 417 kB).
CRÍTICAS À FALTA DE QUALIFICAÇÃO
De acordo com a carta, a escolha de diretores “sem o devido respaldo técnico representa um retrocesso e enfraquece a credibilidade da instituição”.
As entidades dizem que, diante da intensificação dos eventos climáticos extremos, a gestão da água e do saneamento “exige uma diretoria com alta capacidade e qualificação técnica”.
“A ANA não pode ser tratada como moeda de troca política. A ocupação de seus cargos deve ser pautada pelo compromisso público, pela experiência e pela competência técnica, e não por interesses alheios ao bem comum, conforme preconizado em lei”, afirmam os signatários.
DEFESA DE PROCESSO INTERNO
As associações também defendem que os diretores sejam escolhidos com base em um processo interno de consulta realizado pela Aságuas (Associação dos Servidores da Agência Nacional de Águas), que organizou uma lista tríplice. Os nomes sugeridos são:
- Nazareno Araújo;
- Sérgio Ayrimoraes;
- Renata Maranhão.
APELO PARA O CONGRESSO
As associações pedem ainda que o Congresso Nacional e a Comissão de Meio Ambiente do Senado rejeitem indicações que não atendam aos critérios técnicos exigidos por lei.
As entidades que assinam a carta estão:
- Associação dos Servidores da Agência Nacional de Águas (Aságuas);
- Associação Brasileira de Águas Subterrâneas (Abas);
- Asociación Latinoamericana de Hidrología Subterránea para el Desarrollo (ALHSUD);
- Coalizão para a Proteção Permanente dos Rios;
- Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama (Ascema Nacional);
- Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (FBOMS);
- Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (FNCBH);
- Observatório da Governança das Águas (OGA Brasil);
- Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências).
