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Aposentados que receberam ‘revisão da vida toda’ até abril de 2024 não precisam devolver verbas
Aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que receberam a “revisão da vida toda” na Justiça até 5 de abril de 2024 não precisam devolver o dinheiro. Foi o que o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (10/4). A corte também estabeleceu que os aposentados não precisam pagar custas processuais, honorários de […] O post Aposentados que receberam ‘revisão da vida toda’ até abril de 2024 não precisam devolver verbas apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que receberam a “revisão da vida toda” na Justiça até 5 de abril de 2024 não precisam devolver o dinheiro. Foi o que o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (10/4). A corte também estabeleceu que os aposentados não precisam pagar custas processuais, honorários de […]
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