A prioridade no mercado de trabalho são os salários

O recente relatório da OCDE (“Taxing Wadges”) é um bom suporte à discussão acerca da carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho.

A Direita fez da carga fiscal o alfa e o ómega do seu discurso, mas aquilo que teve para apresentar no primeiro ano de governação foi o aumento da carga fiscal, numa fase alta do ciclo económico e conseguindo um feito raro de deterioração do saldo orçamental num contexto destes.

A excessiva conversa e a demagogia conduzem sempre a maus resultados. Perdemos muito tempo a discutir o acessório e muito raramente olhamos para o essencial.

No mercado de trabalho devemos olhar para três dimensões de forma articulada: o nível salarial; o nível de impostos; o nível de proteção social. Este é o triângulo que assegura, respetivamente, a retribuição justa pela prestação de trabalho; a contribuição do indivíduo para a vida em sociedade; a segurança dos indivíduos em eventualidades.

Desligar estas três dimensões quando falamos de rendimentos do trabalho é olhar para o tema de forma parcial e, por isso mesmo, de forma ineficaz. E é esse o erro da Direita, que tem um discurso fácil: aumentar o rendimento dos trabalhadores por via da diminuição dos impostos e contribuições sociais. Nunca por via do aumento da remuneração.

Se passarmos do discurso aos factos, observamos que o diagnóstico de que partem está errado. O problema do nosso mercado de trabalho não é a carga fiscal. Recuperemos, então, o relatório da OCDE: Portugal está dentro da média da OCDE do peso dos impostos e contribuições em percentagem do salário bruto (25%) e muito abaixo da União Europeia (29,2%).

Isto significa que, em média, um trabalhador português leva para casa uma percentagem maior do salário bruto, depois de descontado o IRS e a TSU, do que a média dos países da União Europeia.

O problema dos nossos rendimentos do trabalho, em comparação com os nossos parceiros europeus, não é a “carga fiscal” (peso dos impostos e contribuições). Onde Portugal compara mal com a média da União é no nível dos nossos salários – basta olhar para o “salário médio ajustado a tempo inteiro por trabalhador” (quer em termos nominais, quer em paridade por poder de compra), para verificar que Portugal se encontra claramente abaixo da média da União Europeia.

É por isso que temos de aumentar salários. E isso faz-se com uma transformação estrutural da nossa economia, incorporando mais inovação por via do aproveitamento do enorme salto de qualificações que demos nos últimos 25 anos. Teremos melhores empregos e mais bem pagos. A carga fiscal, como se vê pelos factos, é só um tópico da discussão para distrair do objetivo central que devemos ter.