10 coisas que você precisa saber sobre as novas regras da cidadania italiana

 O governo da Itália aprovou mudanças significativas nas regras para o reconhecimento da cidadania italiana por descendência. O decreto-lei publicado no último dia 28 de março está sacudindo tem causado apreensão em descendentes de italianos ao redor do mundo.

Com mudanças profundas nas regras para o reconhecimento da cidadania italiana, o texto tem gerado apreensão e fomentado o debate jurídico. A Catraca Livre reuniu as principais informações para entender o que está em jogo.

Segundo Renan Silva Coutinho, CEO da Cidadania Já, o decreto é um “ataque aos descendentes de italianos no mundo”, e representa uma ruptura histórica com o direito originário à cidadania. A medida já é apontada por juristas como inconstitucional e politicamente reativa. Confira os principais pontos:

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10 coisas que você precisa saber sobre as novas regras da cidadania italiana

1 – O decreto limita drasticamente o reconhecimento da cidadania italiana

A nova regra restringe o reconhecimento da cidadania por descendência apenas a filhos e netos diretos de italianos nascidos na Itália. Isso exclui automaticamente bisnetos e gerações seguintes, mesmo que com documentação legítima. 

 2 – A via administrativa está, por ora, encerrada

Não será mais possível buscar o reconhecimento da cidadania por meio de comunes italianas ou consulados — representando o fim de uma prática consolidada por décadas. A análise dos pedidos ficará a cargo de um novo órgão central.