Vídeo: Arrecadação tributária: projeto pune devedor contumaz
Empresas que atrasam repetidamente o pagamento de impostos podem ser punidas. O projeto (PLP 164/2022) que define o devedor habitual foi discutido nesta quarta-feira (19) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Uma audiência pública sobre a proposta está marcada para a próxima terça-feira (25).
Empresas que atrasam repetidamente o pagamento de impostos podem ser punidas. O projeto (PLP 164/2022) que define o devedor habitual foi discutido nesta quarta-feira (19) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Uma audiência pública sobre a proposta está marcada para a próxima terça-feira (25).
