Um advogado para crianças: um direito que não pode ser exercido não é um direito — é uma ilusão
O direito da criança a um advogado, previsto no artigo 18.º do RGPTC, é difícil de concretizar. A ausência de critérios claros para definir conflitos de interesse e maturidade compromete a efetivação deste direito, essencial para a proteção infantil
O direito da criança a um advogado, previsto no artigo 18.º do RGPTC, é difícil de concretizar. A ausência de critérios claros para definir conflitos de interesse e maturidade compromete a efetivação deste direito, essencial para a proteção infantil
