TSE rejeita inelegibilidade baseada em relação familiar socioafetiva
O Tribunal Superior Eleitoral rejeitou, em julgamento ocorrido nesta quinta-feira (20/3), uma inelegibilidade por parentesco baseada em relação familiar socioafetiva. O caso tem relação com a adoção de uma neta pelos avós. A hipótese foi analisada no processo de Ana Helena Carvalho Fontes (União Brasil), que foi eleita prefeita de Aquidabã (SE) em 2024. Ela […] O post TSE rejeita inelegibilidade baseada em relação familiar socioafetiva apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O Tribunal Superior Eleitoral rejeitou, em julgamento ocorrido nesta quinta-feira (20/3), uma inelegibilidade por parentesco baseada em relação familiar socioafetiva. O caso tem relação com a adoção de uma neta pelos avós. A hipótese foi analisada no processo de Ana Helena Carvalho Fontes (União Brasil), que foi eleita prefeita de Aquidabã (SE) em 2024. Ela […]
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