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Tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres: avanço ou promessa simbólica?
Na última semana, o Senado aprovou, em votação simbólica, um projeto de lei que visa impor o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica aos autores de violência doméstica contra a mulher. O texto altera a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06), estabelecendo que o uso do equipamento não dependerá mais da anuência do agressor, mas […] O post Tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres: avanço ou promessa simbólica? apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Na última semana, o Senado aprovou, em votação simbólica, um projeto de lei que visa impor o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica aos autores de violência doméstica contra a mulher. O texto altera a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06), estabelecendo que o uso do equipamento não dependerá mais da anuência do agressor, mas […]
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