TikTok é acusado de violar lei na Europa por falta de transparência em anúncios
A União Europeia acusou o TikTok de violar a Lei de Serviços Digitais (DSA) do bloco de países. Segundo o relatório da Comissão Europeia (CE), publicado nesta quinta-feira (15), o app de vídeos curtos não teria oferecido todas as informações necessárias sobre os anúncios publicados na plataforma. O que é antitrust? Entenda as leis para combater práticas anticompetitivas Como viralizar no TikTok? Executiva da rede social dá dicas no Web Summit Rio A Lei de Serviços Digitais determina algumas políticas de transparência com anúncios: é necessário ter um repositório ativo com informações sobre o teor dos posts patrocinados, quem pagou pela ação e quais usuários foram impactados. A Comissão Europeia afirma que o repositório do app “não permite que o público faça uma pesquisa abrangente por anúncios com base nessas informações, limitando assim a utilidade da ferramenta”. A política de transparência é considerada útil para conferir informações básicas sobre anúncios e evitar possíveis tentativas de golpes. -Entre no Canal do WhatsApp do Canaltech e fique por dentro das últimas notícias sobre tecnologia, lançamentos, dicas e tutoriais incríveis.- É a primeira vez que a entidade acusa o TikTok de violar um dos termos da lei que regula grandes plataformas digitais. A UE começou a investigar o app em fevereiro de 2024 em decorrência da política de transparência dos anúncios e da estrutura do algoritmo da rede, que poderia criar vícios comportamentais aos usuários. TikTok foi acusado de não fornecer todas as informações exigidas para o repositório de anúncios (Imagem: Collabstr/Unsplash) O que acontece agora? O TikTok tem um prazo para examinar os documentos da investigação e responder o órgão. Caso a acusação seja confirmada, a rede social pode receber uma multa de até 6% da renda anual e ser obrigada a passar por um período de supervisão para atender a todas as demandas. Procurado pelo Canaltech, o TikTok afirmou que deseja cumprir com todas as obrigações com a lei, mas ainda discorda de algumas das interpretações da CE. Veja a nota na íntegra: "Estamos revisando as conclusões preliminares da Comissão em relação ao nosso repositório de anúncios e seguimos comprometidos em cumprir nossas obrigações sob o DSA (Lei de Serviços Digitais). Embora apoiemos os objetivos da regulamentação e continuemos a aprimorar nossas ferramentas de transparência de anúncios, discordamos de algumas das interpretações da Comissão e observamos que a orientação está sendo fornecida por meio de impressões preliminares, em vez de diretrizes públicas e precisas. Consideramos que um campo de atuação justo e uma aplicação consistente são essenciais. Continuaremos a interagir com a Comissão, como temos feito ao longo de todo este processo." A Comissão Europeia aplicou multas consideráveis para duas outras Big Techs em abril deste ano: Apple e Meta foram sancionadas por práticas anticompetitivas que violam a Lei de Mercados Digitais (DMA), com valores que chegaram a R$ 4,6 bilhões em conversão direta. Leia também: Como vender na TikTok Shop? Veja o passo a passo para criar sua loja no app Como comprar no TikTok Shop Prazo para TikTok ser vendido nos EUA é prorrogado; entenda o caso VÍDEO: como encontrar seu histórico no TikTok Leia a matéria no Canaltech.
A União Europeia acusou o TikTok de violar a Lei de Serviços Digitais (DSA) do bloco de países. Segundo o relatório da Comissão Europeia (CE), publicado nesta quinta-feira (15), o app de vídeos curtos não teria oferecido todas as informações necessárias sobre os anúncios publicados na plataforma.
- O que é antitrust? Entenda as leis para combater práticas anticompetitivas
- Como viralizar no TikTok? Executiva da rede social dá dicas no Web Summit Rio
A Lei de Serviços Digitais determina algumas políticas de transparência com anúncios: é necessário ter um repositório ativo com informações sobre o teor dos posts patrocinados, quem pagou pela ação e quais usuários foram impactados.
A Comissão Europeia afirma que o repositório do app “não permite que o público faça uma pesquisa abrangente por anúncios com base nessas informações, limitando assim a utilidade da ferramenta”. A política de transparência é considerada útil para conferir informações básicas sobre anúncios e evitar possíveis tentativas de golpes.
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É a primeira vez que a entidade acusa o TikTok de violar um dos termos da lei que regula grandes plataformas digitais. A UE começou a investigar o app em fevereiro de 2024 em decorrência da política de transparência dos anúncios e da estrutura do algoritmo da rede, que poderia criar vícios comportamentais aos usuários. 
O que acontece agora?
O TikTok tem um prazo para examinar os documentos da investigação e responder o órgão. Caso a acusação seja confirmada, a rede social pode receber uma multa de até 6% da renda anual e ser obrigada a passar por um período de supervisão para atender a todas as demandas.
Procurado pelo Canaltech, o TikTok afirmou que deseja cumprir com todas as obrigações com a lei, mas ainda discorda de algumas das interpretações da CE. Veja a nota na íntegra:
"Estamos revisando as conclusões preliminares da Comissão em relação ao nosso repositório de anúncios e seguimos comprometidos em cumprir nossas obrigações sob o DSA (Lei de Serviços Digitais).
Embora apoiemos os objetivos da regulamentação e continuemos a aprimorar nossas ferramentas de transparência de anúncios, discordamos de algumas das interpretações da Comissão e observamos que a orientação está sendo fornecida por meio de impressões preliminares, em vez de diretrizes públicas e precisas. Consideramos que um campo de atuação justo e uma aplicação consistente são essenciais. Continuaremos a interagir com a Comissão, como temos feito ao longo de todo este processo."
A Comissão Europeia aplicou multas consideráveis para duas outras Big Techs em abril deste ano: Apple e Meta foram sancionadas por práticas anticompetitivas que violam a Lei de Mercados Digitais (DMA), com valores que chegaram a R$ 4,6 bilhões em conversão direta.
Leia também:
- Como vender na TikTok Shop? Veja o passo a passo para criar sua loja no app
- Como comprar no TikTok Shop
- Prazo para TikTok ser vendido nos EUA é prorrogado; entenda o caso
VÍDEO: como encontrar seu histórico no TikTok
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