TAP recorre ao Constitucional para travar indemnizações a tripulantes

A TAP recorreu para o Tribunal Constitucional da decisão do Supremo Tribunal de Justiça que obriga a companhia aérea a indemnizar os tripulantes que não foram devidamente enquadrados na tabela salarial da carreira ou foram dispensados ilegalmente, noticia o Jornal de Negócios.

O Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) diz que estão em causa cerca de 2.000 tripulantes com contratos irregulares, celebrados entre 2005 e 2024, que poderão recorrer ao tribunal. O presidente da estrutura sindical afirmou recentemente que já tem 700 processos de reintegração e indemnização para avançar. A TAP provisionou 41 milhões de euros nas contas de 2024 para fazer aos possíveis custos com estas ações.

Ainda segundo o mesmo jornal, o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) emitiu um comunicado interno em que sustenta que “lamentavelmente a TAP decidiu inventar mais uma manobra dilatória no processo visando, ‘empurrar com a barriga’ e atrasar o trânsito em julgado da decisão que a condena a regularizar a situação de centenas de tripulantes”.