STJ autoriza mudança inédita de registro civil para gênero neutro
Autorização vale para o caso específico de uma pessoa que pediu alteração; o processo está em segredo de Justiça
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) autorizou na 3ª feira (6.mai.2025) a mudança de registro civil para constar o gênero neutro na certidão de nascimento. A decisão é inédita no país e se deu durante julgamento.
A autorização vale para o caso específico de uma pessoa que pediu alteração para o gênero masculino depois de realizar tratamento hormonal, mas se arrependeu por não se sentir bem com o novo gênero.
Considerando a situação, a pessoa solicitou ao STJ a alteração para o gênero neutro —quem não se identifica com o masculino ou feminino.
Os detalhes do caso não foram divulgados, porque o processo está em segredo de Justiça.
Durante o julgamento, a ministra Nancy Andrighi falou sobre a situação vivida pela parte que solicitou a alteração.
“A questão é muito dramática. Esse ser humano deve estar sofrendo muito. Sofrer cirurgia, tomar hormônios, converter-se naquilo que seria bom para ela e depois se deu conta que não era também aquilo [que pensava]“, afirmou.
A ministra Daniela Teixeira também votou pela autorização por entender que a medida é necessária para assegurar que conste na certidão o gênero no qual a pessoa se identifica e se apresenta à sociedade. Para ela, a pessoa tem “direito de ser quem é”.
“A pessoa trans precisa e merece ser protegida pela sociedade e pelo Judiciário. Dar a elas o direito à autoidentificação é garantir o mínimo de segurança”, afirmou.
Com informações da Agência Brasil.
