STF vai reiniciar análise de alteração ou dispensa de honorários em acordos com governo
Mesmo após o Plenário do Supremo Tribunal Federal formar maioria para declarar a inconstitucionalidade dos trechos contestados, um pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes interrompeu, nesta sexta-feira (14/2), o julgamento sobre normas federais que atribuem a cada parte a responsabilidade pelos honorários de seu próprio advogado e dispensam tal pagamento em situações como acordos, […] O post STF vai reiniciar análise de alteração ou dispensa de honorários em acordos com governo apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Mesmo após o Plenário do Supremo Tribunal Federal formar maioria para declarar a inconstitucionalidade dos trechos contestados, um pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes interrompeu, nesta sexta-feira (14/2), o julgamento sobre normas federais que atribuem a cada parte a responsabilidade pelos honorários de seu próprio advogado e dispensam tal pagamento em situações como acordos, […]
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