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STF toma decisão sobre o imposto de partilha
Em abril de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão significativa em relação à partilha amigável de bens. O tribunal decidiu que a homologação desse tipo de partilha pode ocorrer sem o pagamento prévio do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Essa decisão foi tomada durante um julgamento virtual e tem... The post STF toma decisão sobre o imposto de partilha appeared first on O Antagonista.
Em abril de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão significativa em relação à partilha amigável de bens. O tribunal decidiu que a homologação desse tipo de partilha pode ocorrer sem o pagamento prévio do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Essa decisão foi tomada durante um julgamento virtual e tem...
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