STF publica decisão que tornou Bolsonaro e mais sete réus por golpe de Estado; veja próximos passos

Publicação do acórdão marca a abertura formal da ação penal. Agora, defesas terão prazo para apresentar argumentos; julgamento do 'conteúdo' da denúncia na Primeira Turma ainda será marcado. O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta sexta-feira (11) a decisão tomada pela Primeira Turma, no fim de março, que tornou réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete denunciados por uma tentativa de golpe de Esstado no fim de 2022. A publicação do acórdão – nome dado às decisões tomadas em conjunto por um tribunal – marca o início formal da ação penal. Ou seja: agora, Bolsonaro e os outros sete são réus oficialmente no STF pelo caso. Agora, os advogados dos oito réus serão notificados e terão prazo para questionar ou contestar trechos do julgamento de março. Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes pode decidir sozinho ou submeter essas perguntas à análise da Primeira Turma. Vencida essa etapa, começa a fase de instrução do julgamento. Neste momento, há coleta de provas, depoimento de testemunhas, interrogatórios e apresentação de novos argumentos da defesa. Ao fim de todo esse procedimento, Bolsonaro e os demais réus irão de fato a julgamento – e serão considerados culpados ou inocentes pelos crimes listados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A data para esse julgamento ainda não foi marcada. Bolsonaro é o 1º ex-presidente a se tornar réu por atentar contra a democracia Próximos passos Com a publicação do acórdão, tem início a chamada fase de instrução da ação penal. É neste momento que o Ministério Público e as defesas poderão: apresentar provas; pedir diligências; convocar testemunhas; debater as teses das defesas e da acusação; e realizar todos os atos processuais previstos na legislação. Ao final dessa etapa, o STF fará o julgamento do mérito: decidirá se os réus devem ser condenados ou absolvidos. Baixo risco de prisão ao longo do processo Embora a aceitação da denúncia não implique, por si só, em medidas cautelares, como a prisão preventiva, o STF pode vir a adotar esse tipo de decisão durante o andamento do processo, caso entenda que há risco à ordem pública, à instrução processual ou de fuga. A depender da evolução do caso e do comportamento dos réus, novas medidas podem ser discutidas. Por que decisão contra Bolsonaro e militares é inédita Julgamento sem data prevista A data de julgamento depende da quantidade de diligências, oitivas e recursos apresentados. Caberá ao Supremo condenar ou absolver o grupo. Se houver absolvição, o caso é arquivado e nenhuma punição é aplicada. Caso sejam condenados, os réus poderão ter penas de prisão que variam a depender do crime imputado — como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa e dano qualificado. Leia também: Bolsonaro pode ser preso? Entenda possíveis consequências de julgamento da denúncia do golpe Uma série de efeitos civis e administrativos também pode ser aplicada, incluindo: reparação de danos; perda de cargos e mandatos; e inelegibilidade.