STF pode unificar posição sobre relatório financeiro por encomenda

Dois julgamentos na 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal podem unificar a posição da corte sobre a validade de relatório financeiros produzidos por encomenda, a pedido da polícia judiciária ou do Ministério Público. O tema está em análise em um Habeas Corpus (HC 249.246) e uma reclamação (Rcl 74.362) referentes ao mesmo caso. O relator […] O post STF pode unificar posição sobre relatório financeiro por encomenda apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Abr 17, 2025 - 17:27
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STF pode unificar posição sobre relatório financeiro por encomenda

Juiz explicou que prazo de cinco anos para prescrição de crédito previsto no Código Tributário Nacional se limita a habilitação desses valoresDois julgamentos na 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal podem unificar a posição da corte sobre a validade de relatório financeiros produzidos por encomenda, a pedido da polícia judiciária ou do Ministério Público. O tema está em análise em um Habeas Corpus (HC 249.246) e uma reclamação (Rcl 74.362) referentes ao mesmo caso. O relator […]

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