STF mantém decisão de proibir operação de bets da Loterj fora do Rio de Janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as casas de apostas licenciadas pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) continuarão proibidas de operar fora do estado do Rio de Janeiro. A medida cautelar foi determinada pelo ministro André Mendonça.

A decisão foi tomada de forma unânime pelo STF em um julgamento realizado no dia 28 de fevereiro. Inicialmente, o Supremo exigia que as empresas interessadas em explorar as apostas no estado implementassem um sistema de geolocalização para garantir que as apostas em tempo real fossem feitas apenas no Rio de Janeiro, além de bloquear o acesso de usuários fora do território.

Três meses após a divulgação do edital, ele foi alterado, passando a exigir apenas uma declaração do usuário de que as apostas seriam realizadas dentro do estado.

Em seu voto, Mendonça declarou que os Estados têm autoridade para operar e regulamentar as atividades lotéricas dentro de seus próprios territórios, enquanto apenas a União pode explorar esse serviço em âmbito nacional.

O post STF mantém decisão de proibir operação de bets da Loterj fora do Rio de Janeiro apareceu primeiro em MKT Esportivo.