STF homologa acordo que amplia uso de câmeras corporais na PM de São Paulo

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, homologou um acordo que amplia o uso obrigatório de câmeras corporais por policiais militares em São Paulo. O ministro fez o anúncio do início da sessão plenária desta quinta-feira.

A conciliação ocorreu no âmbito da suspensão de liminar (SL) 1.696, apresentada pela Defensoria Pública do estado, e foi conduzida pela juíza auxiliar do gabinete da presidência, Trícia Navarro, supervisora do Núcleo de Solução Consensual de Conflitos do STF (Nusol).

Pelo trato, haverá um termo aditivo no contrato entre o estado de São Paulo e a empresa Motorola para aumentar o número de câmeras corporais em 25%, alcançando o total de 15.000 equipamentos. O acordo também prevê a alocação de 80% das câmeras para cobrir totalmente as unidades de alta e média prioridade.

O uso obrigatório de câmeras vale para regiões com equipamentos disponíveis e se aplica em operações de grande porte ou que incluam incursões em comunidades vulneráveis, quando se destinarem à restauração da ordem pública. 

Ficou também determinado o uso obrigatório das câmeras em operações deflagradas para responder a ataques contra policiais militares.

Caso seja necessário o deslocamento de tropas, policiais que usem câmeras deverão ser priorizados e, se isso não for possível, é preciso apresentar razões técnicas, operacionais ou administrativas que justifiquem a medida.