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STF forma maioria para excluir Judiciário do teto de gastos
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para excluir as receitas próprias do Judiciário do limite de despesas imposto pelo novo arcabouço fiscal. A decisão permite que valores arrecadados por meio de convênios, contratos, custas e emolumentos não estejam mais sujeitos ao teto. Até o momento, seis ministros votaram a favor do pedido da Associação... The post STF forma maioria para excluir Judiciário do teto de gastos appeared first on O Antagonista.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para excluir as receitas próprias do Judiciário do limite de despesas imposto pelo novo arcabouço fiscal. A decisão permite que valores arrecadados por meio de convênios, contratos, custas e emolumentos não estejam mais sujeitos ao teto. Até o momento, seis ministros votaram a favor do pedido da Associação...
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