Setor público registra superávit primário recorde em janeiro

O setor público consolidado apresentou superávit primário de R$ 104,096 bilhões no mês de janeiro de 2025, conforme dados divulgados nesta quinta-feira, 14, pelo Banco Central.

O resultado abrange o desempenho fiscal do governo central, Estados, municípios e empresas estatais, com exceção da Petrobras e da Eletrobras.

O valor apurado supera as projeções do mercado financeiro. De acordo com a pesquisa Projeções Broadcast, a mediana das estimativas indicava um superávit de R$ 101,80 bilhões, com intervalo entre R$ 76,40 bilhões e R$ 118,70 bilhões. Em comparação ao mês anterior, dezembro de 2024, o saldo primário havia sido positivo em R$ 15,745 bilhões.

O superávit primário corresponde à diferença entre receitas e despesas do setor público, desconsiderando os gastos com juros da dívida. O mês de janeiro costuma apresentar saldo positivo expressivo devido à concentração de receitas tributárias e outras fontes de arrecadação no início do exercício fiscal.

Segundo o Banco Central, o resultado de janeiro de 2025 representa o maior superávit primário já registrado para esse mês desde o início da série histórica.

No detalhamento dos dados, o governo central – composto pelo Tesouro Nacional, Banco Central e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – foi responsável por um superávit de R$ 83,150 bilhões. O resultado é reflexo da elevação na arrecadação federal e do controle de despesas no primeiro mês do ano.

Os governos estaduais e municipais também registraram saldos positivos. Os Estados apresentaram superávit de R$ 20,270 bilhões, enquanto os municípios registraram resultado positivo de R$ 1,681 bilhão. A soma das administrações regionais resultou em superávit de R$ 21,952 bilhões no período.

As empresas estatais, por outro lado, encerraram o mês com déficit primário de R$ 1,006 bilhão. O Banco Central não detalhou, neste relatório, quais setores ou empresas foram responsáveis por esse resultado negativo entre as estatais.

O desempenho de janeiro reforça o padrão sazonal das contas públicas, observado desde 2002, com superávit primário registrado em todos os meses de janeiro ao longo da série histórica do Banco Central.

A concentração de receitas, especialmente relacionadas à arrecadação de tributos, contribui para esse comportamento nos primeiros meses de cada exercício fiscal.

O resultado divulgado será considerado nas análises fiscais do governo federal, que busca cumprir as metas estabelecidas no novo arcabouço fiscal.

A trajetória das contas públicas é acompanhada pelos agentes econômicos como um dos principais indicadores de sustentabilidade da política fiscal.

O superávit primário é um dos elementos utilizados na avaliação da capacidade do governo em conter o crescimento da dívida pública. A obtenção de saldos positivos nas contas primárias contribui para reduzir a necessidade de endividamento e para o controle do custo de financiamento do setor público.

A equipe econômica ainda não divulgou projeção atualizada para o desempenho fiscal acumulado ao longo de 2025.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece meta de resultado primário zero para o setor público consolidado neste ano, com tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos.

A Secretaria do Tesouro Nacional deverá apresentar nas próximas semanas o relatório bimestral de receitas e despesas, com revisão de estimativas fiscais e eventuais contingenciamentos orçamentários. O relatório servirá como base para o acompanhamento da execução orçamentária ao longo do primeiro semestre.

Analistas avaliam que o desempenho de janeiro poderá influenciar positivamente as expectativas sobre o cumprimento da meta fiscal, embora haja incertezas sobre o comportamento das receitas e despesas nos demais meses do ano. Fatores como repasses obrigatórios, execução de emendas parlamentares e ajustes nos programas sociais tendem a pressionar o resultado fiscal a partir do segundo trimestre.

O Banco Central divulgará, nos próximos meses, a consolidação dos resultados fiscais acumulados no primeiro trimestre, o que permitirá análise mais precisa da tendência das contas públicas. Até o momento, o cenário segue condicionado à capacidade de arrecadação, à gestão de despesas e à execução de medidas previstas no novo regime fiscal.

O resultado fiscal do setor público também será levado em consideração nas discussões de política monetária conduzidas pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central. O desempenho das contas públicas pode influenciar as projeções de inflação e, consequentemente, as decisões sobre a taxa básica de juros.

O próximo relatório do Banco Central sobre as estatísticas fiscais deverá ser divulgado no final de março, com os dados consolidados de fevereiro de 2025.

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