Senado mantém isenção de visto para turistas dos EUA, Canadá e Austrália, apesar de o governo e a diplomacia serem contra; entenda
Decisão do Senado contraria a posição manifestada nos bastidores pelo Ministério das Relações Exteriores, que defende a retomada da exigência como uma medida de reciprocidade. O Senado aprovou nesta quarta-feira (19) um projeto que susta o decreto do governo federal que retomaria, a partir de abril, a exigência de visto para turistas dos Estados Unidos, Canadá e Austrália. A medida ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados antes de entrar em vigor. A decisão do Senado contraria a posição manifestada nos bastidores pelo Ministério das Relações Exteriores, que defende a retomada da exigência como uma medida de reciprocidade, já que esses países mantêm exigências rigorosas para brasileiros que viajam a turismo. O projeto de decreto legislativo (PDL 206/2023), de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ) e relatado por Flávio Bolsonaro (PL-RJ), foi aprovado sob o argumento de que a exigência de vistos pode prejudicar o turismo e impactar negativamente a economia brasileira. O que está em jogo? A exigência de visto para turistas dos EUA, Canadá e Austrália voltaria a valer em 10 de abril, conforme decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em maio de 2023. Caso a decisão do Senado seja mantida na Câmara e sancionada, turistas desses países continuarão a poder entrar no Brasil sem necessidade de visto, como ocorre desde 2019, quando a isenção foi aprovada pelo governo Jair Bolsonaro. Política externa de Trump provoca queda na chegada de turistas aos EUA O governo argumenta que a decisão de Lula segue a lógica da reciprocidade diplomática: ou seja, os países que exigem visto dos brasileiros também devem ser obrigados a obter o documento para entrar no Brasil. No entanto, senadores da oposição defendem que a exigência pode desestimular o turismo internacional e gerar prejuízos econômicos ao país. Por que a diplomacia é contra a isenção? Assessores do Itamaraty encaminharam uma nota a senadores criticando o projeto e defendendo a volta da exigência de vistos. No documento, os técnicos argumentam que a medida está alinhada à política migratória brasileira, baseada nos princípios da reciprocidade e igualdade de tratamento. Além disso, o Ministério das Relações Exteriores aponta que a decisão de suspender a exigência de vistos não resultou em um aumento significativo no número de turistas desses países. Segundo dados da Polícia Federal, os cidadãos dos EUA, Canadá, Austrália e Japão representavam 8,8% do total de visitantes estrangeiros em 2019 – ano em que o governo Bolsonaro aprovou a isenção. Em 2024, esse percentual permaneceu praticamente o mesmo: 8,4%. Outro ponto de preocupação do governo é o impacto financeiro da revogação da exigência. Desde que a nova regra foi anunciada, quase 98 mil pedidos de visto foram realizados, e mais de 62 mil já foram emitidos. O Itamaraty alerta que turistas que já pagaram pelo visto podem entrar na Justiça para pedir reembolso, gerando custos extras para o Estado brasileiro. Helicóptero transportou turistas para Fernando de Noronha Ana Clar Marinho/TV Globo O argumento do Senado: turismo e economia Os senadores que votaram pela sustação do decreto argumentam que a exigência de vistos poderia reduzir o fluxo de turistas internacionais, afetando setores como hotelaria, alimentação e transporte. O relator da proposta, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), afirmou que o crescimento do turismo no Brasil nos últimos anos é um indicador da importância da isenção de vistos.
Decisão do Senado contraria a posição manifestada nos bastidores pelo Ministério das Relações Exteriores, que defende a retomada da exigência como uma medida de reciprocidade. O Senado aprovou nesta quarta-feira (19) um projeto que susta o decreto do governo federal que retomaria, a partir de abril, a exigência de visto para turistas dos Estados Unidos, Canadá e Austrália. A medida ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados antes de entrar em vigor. A decisão do Senado contraria a posição manifestada nos bastidores pelo Ministério das Relações Exteriores, que defende a retomada da exigência como uma medida de reciprocidade, já que esses países mantêm exigências rigorosas para brasileiros que viajam a turismo. O projeto de decreto legislativo (PDL 206/2023), de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ) e relatado por Flávio Bolsonaro (PL-RJ), foi aprovado sob o argumento de que a exigência de vistos pode prejudicar o turismo e impactar negativamente a economia brasileira. O que está em jogo? A exigência de visto para turistas dos EUA, Canadá e Austrália voltaria a valer em 10 de abril, conforme decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em maio de 2023. Caso a decisão do Senado seja mantida na Câmara e sancionada, turistas desses países continuarão a poder entrar no Brasil sem necessidade de visto, como ocorre desde 2019, quando a isenção foi aprovada pelo governo Jair Bolsonaro. Política externa de Trump provoca queda na chegada de turistas aos EUA O governo argumenta que a decisão de Lula segue a lógica da reciprocidade diplomática: ou seja, os países que exigem visto dos brasileiros também devem ser obrigados a obter o documento para entrar no Brasil. No entanto, senadores da oposição defendem que a exigência pode desestimular o turismo internacional e gerar prejuízos econômicos ao país. Por que a diplomacia é contra a isenção? Assessores do Itamaraty encaminharam uma nota a senadores criticando o projeto e defendendo a volta da exigência de vistos. No documento, os técnicos argumentam que a medida está alinhada à política migratória brasileira, baseada nos princípios da reciprocidade e igualdade de tratamento. Além disso, o Ministério das Relações Exteriores aponta que a decisão de suspender a exigência de vistos não resultou em um aumento significativo no número de turistas desses países. Segundo dados da Polícia Federal, os cidadãos dos EUA, Canadá, Austrália e Japão representavam 8,8% do total de visitantes estrangeiros em 2019 – ano em que o governo Bolsonaro aprovou a isenção. Em 2024, esse percentual permaneceu praticamente o mesmo: 8,4%. Outro ponto de preocupação do governo é o impacto financeiro da revogação da exigência. Desde que a nova regra foi anunciada, quase 98 mil pedidos de visto foram realizados, e mais de 62 mil já foram emitidos. O Itamaraty alerta que turistas que já pagaram pelo visto podem entrar na Justiça para pedir reembolso, gerando custos extras para o Estado brasileiro. Helicóptero transportou turistas para Fernando de Noronha Ana Clar Marinho/TV Globo O argumento do Senado: turismo e economia Os senadores que votaram pela sustação do decreto argumentam que a exigência de vistos poderia reduzir o fluxo de turistas internacionais, afetando setores como hotelaria, alimentação e transporte. O relator da proposta, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), afirmou que o crescimento do turismo no Brasil nos últimos anos é um indicador da importância da isenção de vistos.
