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Senado aprova ‘Lei Joca’ com novas regras para transporte aéreo de animais
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 23, a uma nova lei que estabelece novas diretrizes para o transporte de animais domésticos, como cães e gatos em voos. Entre outros dispositivos da chama da “Lei Joca“, o texto obriga as empresas aéreas a oferecerem opções de transporte de animais, com equipes treinadas para esse trabalho. […]
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 23, a uma nova lei que estabelece novas diretrizes para o transporte de animais domésticos, como cães e gatos em voos. Entre outros dispositivos da chama da “Lei Joca“, o texto obriga as empresas aéreas a oferecerem opções de transporte de animais, com equipes treinadas para esse trabalho.
Como o texto da PL 13/2022 foi modificado pelos senadores, o projeto retorna à análise da Câmara dos Deputados.
O que muda com no transporte aéreo de animais com a “Lei Joca”?
Pelo parecer da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), relatora do projeto de lei na Casa, o texto afrouxa trechos que havia passado pela Câmara dos Deputados, em 2024. O projeto inicial obrigava as companhias aéreas a transportar animais de estimação na cabine do avião.
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Agora, a “Lei Joca” permite que os animais possam ser transportados tanto na cabine, quanto no compartimento de bagagens, a depender do porte e do peso. A regra não vale para cães-guia, que poderão viajar com os tutores. Além disso, a matéria determina a oferta do serviço de rastreamento dos pets.
Outro ponto importante da nova lei é a responsabilidade das empresas aéreas em relação a possíveis mortes ou ferimentos dos animais durante o transporte, mesmo que não haja culpa direta da companhia. Caso os animais não apresentem boas condições de saúde, as empresas têm o direito de recusar o transporte ou solicitar um termo de responsabilidade do tutor.
