Roraima avança no manejo florestal com nova lei da Assembleia Legislativa
Com menos burocracia e mais segurança jurídica, legislação equilibra produção e conservação ambiental, além de dar maior flexibilidade aos produtores rurais Legislação permite alterar termo de responsabilidade de manutenção de floresta manejada em casos específicos Parque Nacional do Viruá, Caracaraí-RR - Reprodução TV Assembleia/SupCom-ALE-RR A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou a Lei nº 2.122/2025, uma norma que moderniza o Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) e garante mais equilíbrio entre produção agropecuária e preservação ambiental. A medida atualiza a Lei nº 986/2015, trazendo mais flexibilidade aos produtores sem comprometer as diretrizes ecológicas. A grande inovação é a possibilidade de alteração do Termo de Responsabilidade de Manutenção de Floresta Manejada, mas apenas em situações específicas de redução da Reserva Legal, conforme previsto no Zoneamento Ecológico-Econômico de Roraima (ZEE-RR). Com isso, propriedades em Zonas de Uso Produtivo poderão ajustar suas áreas preservadas para até 50% da área total, desde que respeitem os critérios ambientais estabelecidos. Deputado Soldado Sampaio, autor da lei, defende equilíbrio entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental Nonato Sousa/SupCom-ALE-RR “Nosso objetivo é garantir um ambiente favorável ao crescimento econômico de Roraima, mas sem abrir mão da sustentabilidade. Queremos que o produtor rural trabalhe com regras claras e sem burocracia excessiva, sempre respeitando o meio ambiente”, destaca o presidente da ALE-RR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), autor da norma. Segurança e transparência A nova legislação reforça a segurança jurídica no setor ao definir 2 de maio de 2018 como marco para apresentação de inventários florestais. Projetos anteriores a essa data precisarão de um novo levantamento ambiental, enquanto os registrados posteriormente terão sua volumetria remanescente contabilizada com base no Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor), do Ibama. Todo o processo de manejo sustentável continuará sob fiscalização rigorosa da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh), que analisará cada solicitação para garantir que a exploração ocorra de maneira responsável. Planos embargados ou suspensos não poderão sofrer alterações. Manejo sustentável: um novo olhar para a produção rural Com a sustentabilidade no centro das discussões globais, o manejo florestal se consolida como ferramenta essencial para uma produção agrícola rentável e ecologicamente responsável. O sistema permite o aproveitamento racional da terra, combinando áreas de exploração com preservação da biodiversidade. Paulo Emílio Kaminski, pesquisador da Embrapa, explica importância do manejo sustentável e da conservação das reservas legais Alfredo Maia/SupCom-ALE-RR “A ideia de que a Reserva Legal é improdutiva está ultrapassada. Quando bem manejada, ela gera renda para o produtor e contribui para a conservação ambiental”, explica Paulo Emílio Kaminski, pesquisador da Embrapa e especialista em conservação de recursos naturais. No caso das Reservas Legais, que devem manter entre 20% e 80% da vegetação nativa, a legislação proíbe práticas como criação extensiva de gado e cultivo de monoculturas. No entanto, é permitido o plantio sustentável de culturas de subsistência, como milho, feijão e macaxeira, desde que 50% da área permaneça intocada. Sistemas agroflorestais, como o cultivo de castanha, cupuaçu, guaraná e andiroba, já mostram resultados positivos, equilibrando produção agrícola e preservação da fauna. “O manejo dinâmico permite ao produtor ajustar as culturas conforme as características da terra, garantindo produtividade e conservação a longo prazo”, afirma Kaminski. Alternativas sustentáveis para o Lavrado Em regiões como o Lavrado, vegetação típica de Roraima, novas alternativas sustentáveis vêm ganhando força. O caju, por exemplo, tem se destacado como uma opção viável, aproveitando experiências do Nordeste para estimular a produção local. Além da castanha, o fruto pode ser transformado em sucos, doces e até ração animal, agregando valor e reduzindo desperdícios. Outra aposta promissora é o cultivo experimental do açaí, que busca adaptar a planta às condições climáticas do Estado. O desafio principal é a irrigação, exigindo um uso racional da água para garantir viabilidade durante o período seco. Capacitação e tecnologia são o caminho para o futuro Para que o manejo sustentável avance em Roraima, a capacitação dos produtores e trabalhadores rurais será essencial. “O sucesso desse modelo depende de planejamento, conhecimento técnico e compromisso de longo prazo”, ressalta Paulo Emílio Kaminski, pesquisador da Embrapa. Alfredo Maia/ SupCom ALE-RR A modernização da legislação reforça o compromisso da ALE-RR com um futuro sustentável, onde desenvolvimento econômico e preservação ambiental caminham juntos. Com regras claras, menos burocracia e incentivo às boas práticas, Roraima se
Com menos burocracia e mais segurança jurídica, legislação equilibra produção e conservação ambiental, além de dar maior flexibilidade aos produtores rurais Legislação permite alterar termo de responsabilidade de manutenção de floresta manejada em casos específicos Parque Nacional do Viruá, Caracaraí-RR - Reprodução TV Assembleia/SupCom-ALE-RR A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou a Lei nº 2.122/2025, uma norma que moderniza o Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) e garante mais equilíbrio entre produção agropecuária e preservação ambiental. A medida atualiza a Lei nº 986/2015, trazendo mais flexibilidade aos produtores sem comprometer as diretrizes ecológicas. A grande inovação é a possibilidade de alteração do Termo de Responsabilidade de Manutenção de Floresta Manejada, mas apenas em situações específicas de redução da Reserva Legal, conforme previsto no Zoneamento Ecológico-Econômico de Roraima (ZEE-RR). Com isso, propriedades em Zonas de Uso Produtivo poderão ajustar suas áreas preservadas para até 50% da área total, desde que respeitem os critérios ambientais estabelecidos. Deputado Soldado Sampaio, autor da lei, defende equilíbrio entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental Nonato Sousa/SupCom-ALE-RR “Nosso objetivo é garantir um ambiente favorável ao crescimento econômico de Roraima, mas sem abrir mão da sustentabilidade. Queremos que o produtor rural trabalhe com regras claras e sem burocracia excessiva, sempre respeitando o meio ambiente”, destaca o presidente da ALE-RR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), autor da norma. Segurança e transparência A nova legislação reforça a segurança jurídica no setor ao definir 2 de maio de 2018 como marco para apresentação de inventários florestais. Projetos anteriores a essa data precisarão de um novo levantamento ambiental, enquanto os registrados posteriormente terão sua volumetria remanescente contabilizada com base no Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor), do Ibama. Todo o processo de manejo sustentável continuará sob fiscalização rigorosa da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh), que analisará cada solicitação para garantir que a exploração ocorra de maneira responsável. Planos embargados ou suspensos não poderão sofrer alterações. Manejo sustentável: um novo olhar para a produção rural Com a sustentabilidade no centro das discussões globais, o manejo florestal se consolida como ferramenta essencial para uma produção agrícola rentável e ecologicamente responsável. O sistema permite o aproveitamento racional da terra, combinando áreas de exploração com preservação da biodiversidade. Paulo Emílio Kaminski, pesquisador da Embrapa, explica importância do manejo sustentável e da conservação das reservas legais Alfredo Maia/SupCom-ALE-RR “A ideia de que a Reserva Legal é improdutiva está ultrapassada. Quando bem manejada, ela gera renda para o produtor e contribui para a conservação ambiental”, explica Paulo Emílio Kaminski, pesquisador da Embrapa e especialista em conservação de recursos naturais. No caso das Reservas Legais, que devem manter entre 20% e 80% da vegetação nativa, a legislação proíbe práticas como criação extensiva de gado e cultivo de monoculturas. No entanto, é permitido o plantio sustentável de culturas de subsistência, como milho, feijão e macaxeira, desde que 50% da área permaneça intocada. Sistemas agroflorestais, como o cultivo de castanha, cupuaçu, guaraná e andiroba, já mostram resultados positivos, equilibrando produção agrícola e preservação da fauna. “O manejo dinâmico permite ao produtor ajustar as culturas conforme as características da terra, garantindo produtividade e conservação a longo prazo”, afirma Kaminski. Alternativas sustentáveis para o Lavrado Em regiões como o Lavrado, vegetação típica de Roraima, novas alternativas sustentáveis vêm ganhando força. O caju, por exemplo, tem se destacado como uma opção viável, aproveitando experiências do Nordeste para estimular a produção local. Além da castanha, o fruto pode ser transformado em sucos, doces e até ração animal, agregando valor e reduzindo desperdícios. Outra aposta promissora é o cultivo experimental do açaí, que busca adaptar a planta às condições climáticas do Estado. O desafio principal é a irrigação, exigindo um uso racional da água para garantir viabilidade durante o período seco. Capacitação e tecnologia são o caminho para o futuro Para que o manejo sustentável avance em Roraima, a capacitação dos produtores e trabalhadores rurais será essencial. “O sucesso desse modelo depende de planejamento, conhecimento técnico e compromisso de longo prazo”, ressalta Paulo Emílio Kaminski, pesquisador da Embrapa. Alfredo Maia/ SupCom ALE-RR A modernização da legislação reforça o compromisso da ALE-RR com um futuro sustentável, onde desenvolvimento econômico e preservação ambiental caminham juntos. Com regras claras, menos burocracia e incentivo às boas práticas, Roraima se posiciona como referência em manejo florestal sustentável no Brasil.
