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![[Dúvida do leitor] Na opinião de vocês, o que falta em uma conta global? Eles não poderiam ter um programa de pontos?](https://s0.wp.com/i/blank.jpg)
Provedora pede inconstitucionalidade de norma que criminaliza atos contrários à orientação sexual
A Provedora de Justiça pediu a declaração de inconstitucionalidade do artigo do Código Penal que criminaliza os atos contrários à orientação sexual ou identidade de género, na sequência do diploma aprovado no parlamento em 2023.
A Provedora de Justiça pediu a declaração de inconstitucionalidade do artigo do Código Penal que criminaliza os atos contrários à orientação sexual ou identidade de género, na sequência do diploma aprovado no parlamento em 2023.
