Proposta do PSOL proíbe descarte de alimentos para manipulação de preços

A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados protocolou nesta terça-feira um projeto de lei para proibir a prática de manipulação de preços por meio do descarte de alimentos. Pelo texto, de autoria de Guilherme Boulos (SP), o descarte será lícito apenas quando os alimentos forem comprovadamente impróprios para consumo.

Segundo o projeto, qualquer empresa, produtor ou distribuidor, especialmente no setor alimentício, que incorrer na prática, estará sujeito a uma multa de até 10% de seu faturamento bruto anual. Caso esse descarte tenha comprovadamente sido feito “com o intuito de manipulação de preços ou maximização de lucros”, a pena será de um a três anos de prisão, além da multa.

Além disso, o projeto de lei também prevê que o Ministério do Desenvolvimento Social, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e a Anvisa, deverá desenvolver e implementar programas de capacitação, fiscalização e incentivos às empresas para a doação de alimentos a iniciativas públicas de segurança alimentar e combate à fome, bem como promover campanhas de conscientização sobre o desperdício de alimentos.

“A criminalização do descarte de alimentos e a imposição de multas e penas para quem descumprir a lei visam garantir que os recursos alimentares não sejam desperdiçados, estimulando que sejam usados para ajudar quem mais precisa”, diz trecho do documento.