Programa nacional para presídios terá suporte do BNDES

Lançado nesta quarta no STF, o programa Pena Justa tem mais de 300 metas para enfrentar a situação de calamidade nos presídios brasileiros. Diferentes integrantes do governo federal e do Judiciário estarão envolvidos em  acordos para garantir a execução do projeto.

Um dos compromissos assinados pelo presidente do STF e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, e o chefe da Justiça, Ricardo Lewandowski, trata do apoio do BNDES ao programa.

O objetivo é que a instituição atualmente presidida por Aloizio Mercadante atue na proposição de financiamento aos estados para executarem as ações do Pena Justa, que incluem oferta de trabalho com foco em mais de 600.000 pessoas presas e o fim permanente da superlotação.

“O acordo também fomentará o apoio financeiro não-reembolsável para projetos de natureza sociocultural, o acesso ao microcrédito por egressos e familiares e a mobilização de recursos públicos e privados para o sistema carcerário. O BNDES também aportará seu conhecimento técnico na estruturação de projetos sustentáveis para os estados”, diz o Conselho Nacional de Justiça.

O Pena Justa é obrigatório em todo o país pois vem da decisão do STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347.

Em outubro de 2023, após quase 10 anos de julgamento, a Suprema Corte reconheceu a situação inconstitucional nas prisões e determinou um plano a ser construído pelo CNJ e pela União para superação desse quadro.