Procon-SP notifica Nintendo após mudanças nos termos de uso e dá 48h para resposta
A Nintendo precisará se explicar ao Procon-SP sobre possíveis cláusulas abusivas.
A Nintendo trouxe algumas mudanças em seus termos de uso aqui no Brasil, mas alguns dos novos termos violam o Código de Defesa do Consumidor, como a parte do contrato onde é dito que “Você e a Nintendo estão renunciando ao direito de julgamento por júri”, o que é inválido aqui.
O Procon-SP notificou a empresa sobre as mudanças consideradas, após uma análise preliminar, possivelmente abusivas. O órgão também comunicou que a Nintendo terá 48 horas para responder à notificação enviada. Este comunicado foi emitido no começo desta noite de terça-feira (13/05).
Entre os problemas destacados, além da renúncia ao direito de julgamento por júri, temos uma cláusula que dá poderes à Nintendo para bloquear ou até mesmo cancelar a conta de usuários “por qualquer motivo”, assim como poderiam também “inutilizar” qualquer dispositivo.
