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Processo de contrabando de madeira contra Ricardo Salles volta ao STF após nova decisão sobre foro privilegiado
Caso chegou a ser arquivado em 2020, mas foi reaberto após a Polícia Federal apontar novas provas e suspeitas de um esquema envolvendo agentes públicos e empresas madeireiras. A nova decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prerrogativa de foro resultou no retorno à Corte de um processo contra o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles. O caso havia sido remetido à Justiça Federal em Altamira (PA), mas, com a mudança no entendimento do STF, volta agora ao tribunal superior e será relatado pelo ministro Alexandre de Moraes A investigação contra Salles foi aberta após a repercussão da reunião ministerial de 22 de abril de 2020, na qual ele sugeriu que o governo aproveitasse a pandemia da Covid-19 para "passar a boiada" e flexibilizar normas ambientais. A notícia-crime foi apresentada por parlamentares, com base nesse episódio e em indícios posteriores relacionados a facilitação de contrabando de produtos florestais envolvendo servidores do Ministério do Meio Ambiente. O caso chegou a ser arquivado em 2020, mas foi reaberto após a Polícia Federal apontar novas provas e suspeitas de um esquema envolvendo agentes públicos e empresas madeireiras. A investigação partiu de um requerimento dos senadores Fabiano Contarato (PT-ES) e Randolfe Rodrigues (PT-AP). Ricardo Salles Jornal Nacional/ Reprodução Por que o caso voltou ao STF O ministro Alexandre de Moraes seguiu a nova jurisprudência definida pelo plenário do STF em março de 2025, que restabelece o foro privilegiado mesmo após o afastamento do cargo público, desde que o crime tenha relação com as funções exercidas no cargo. A tese fixada foi: “A prerrogativa de foro para julgamento de crimes praticados no cargo e em razão das funções subsiste mesmo após o afastamento do cargo, ainda que o inquérito ou a ação penal sejam iniciados depois de cessado seu exercício.” Com isso, Moraes determinou a requisição dos autos do processo que estavam em Altamira (PA), retomando a investigação no Supremo
Caso chegou a ser arquivado em 2020, mas foi reaberto após a Polícia Federal apontar novas provas e suspeitas de um esquema envolvendo agentes públicos e empresas madeireiras. A nova decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prerrogativa de foro resultou no retorno à Corte de um processo contra o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles. O caso havia sido remetido à Justiça Federal em Altamira (PA), mas, com a mudança no entendimento do STF, volta agora ao tribunal superior e será relatado pelo ministro Alexandre de Moraes A investigação contra Salles foi aberta após a repercussão da reunião ministerial de 22 de abril de 2020, na qual ele sugeriu que o governo aproveitasse a pandemia da Covid-19 para "passar a boiada" e flexibilizar normas ambientais. A notícia-crime foi apresentada por parlamentares, com base nesse episódio e em indícios posteriores relacionados a facilitação de contrabando de produtos florestais envolvendo servidores do Ministério do Meio Ambiente. O caso chegou a ser arquivado em 2020, mas foi reaberto após a Polícia Federal apontar novas provas e suspeitas de um esquema envolvendo agentes públicos e empresas madeireiras. A investigação partiu de um requerimento dos senadores Fabiano Contarato (PT-ES) e Randolfe Rodrigues (PT-AP). Ricardo Salles Jornal Nacional/ Reprodução Por que o caso voltou ao STF O ministro Alexandre de Moraes seguiu a nova jurisprudência definida pelo plenário do STF em março de 2025, que restabelece o foro privilegiado mesmo após o afastamento do cargo público, desde que o crime tenha relação com as funções exercidas no cargo. A tese fixada foi: “A prerrogativa de foro para julgamento de crimes praticados no cargo e em razão das funções subsiste mesmo após o afastamento do cargo, ainda que o inquérito ou a ação penal sejam iniciados depois de cessado seu exercício.” Com isso, Moraes determinou a requisição dos autos do processo que estavam em Altamira (PA), retomando a investigação no Supremo
