Presidente da Câmara de Gaia vai renunciar ao cargo após condenação
O Tribunal Constitucional confirmou a perda de mandato de Eduardo Vítor Rodrigues, condenado pelo crime de peculato, por uso indevido de um carro do município de Vila Nova de Gaia. O tribunal condenou também a mulher do autarca pelo mesmo crime. A acusação sustentava que os arguidos "decidiram usar, como se fosse seu", um veículo elétrico adquirido em regime de locação financeira por empresa municipal, na sequência de contrato de ajuste direto celebrado em 13 de outubro de 2017, "mediante o pagamento de uma renda mensal" de 614 euros.
O Tribunal Constitucional confirmou a perda de mandato de Eduardo Vítor Rodrigues, condenado pelo crime de peculato, por uso indevido de um carro do município de Vila Nova de Gaia. O tribunal condenou também a mulher do autarca pelo mesmo crime. A acusação sustentava que os arguidos "decidiram usar, como se fosse seu", um veículo elétrico adquirido em regime de locação financeira por empresa municipal, na sequência de contrato de ajuste direto celebrado em 13 de outubro de 2017, "mediante o pagamento de uma renda mensal" de 614 euros.
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