Portugal condenado a pagar 2,5 milhões de euros por atrasos na lei de direitos de autor

O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) exigiu hoje a Portugal o pagamento de 2,5 milhões de euros pela transposição tardia da diretiva da União Europeia sobre Direitos de Autor e Conexos.

Mai 8, 2025 - 11:54
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Portugal condenado a pagar 2,5 milhões de euros por atrasos na lei de direitos de autor
O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) exigiu hoje a Portugal o pagamento de 2,5 milhões de euros pela transposição tardia da diretiva da União Europeia sobre Direitos de Autor e Conexos.