Por que deputados querem revogar “carimbo” obrigatório em cascas de ovos

Uma portaria publicada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária no dia 6 de setembro do ano passado entrou na mira da bancada do partido Novo na Câmara dos Deputados.

De acordo com o ato, ovos vendidos a granel (fora de caixas com informações visíveis, como os comercializados em feiras, por exemplo) deverão ter suas cascas “carimbadas” com a data de validade e o número de registro do estabelecimento produtor.

“A tinta utilizada para a impressão ou marcação da casca de ovos em natureza deve ser específica para uso em alimentos, atóxica, não constituir risco de contaminação ao produto, bem como atender aos padrões estabelecidos pelo órgão competente”, aponta a portaria.

O prazo final para adequação às normas sobre a obrigatoriedade do “carimbo” é o próximo dia 4 de março. A Portaria SDA/MAPA n° 1.179/2024 foi assinada pelo secretário de Defesa Agropecuária da pasta, Carlos Goulart, com a previsão de 180 dias para entrar em vigor. Segundo o ministério, a medida tem como objetivo aumentar a segurança alimentar e a rastreabilidade dos produtos.

Já os ovos vendidos em embalagens primárias aprovadas, que contenham o registro do Serviço de Inspeção Federal e a data de validade no rótulo, não precisam ter data impressa na casca. Em casos de acúmulo de ovos de dias diferentes a data de validade deve considerar o mais antigo e a definição do prazo é de responsabilidade da empresa produtora.

Deputados querem derrubar medida

Nesta segunda-feira, quatro deputados do Novo — Adriana Ventura (SP), Gilson Marques (SC), Marcel van Hattem (RS) e Ricardo Salles (SP) — apresentaram um Projeto de Decreto Legislativo para sustar a portaria, que segundo os parlamentares tem gerado polêmica no setor avícola, especialmente entre pequenos e médios produtores.

“O governo Lula parece ter um prazer em criar burocracias inúteis que só servem para encarecer a comida do brasileiro. Agora inventaram que até ovo tem que ser carimbado, como se isso fosse resolver algum problema real. Na prática, é só mais um custo absurdo jogado nas costas dos produtores e, no fim, quem paga a conta é o povo, que já não aguenta mais ver os preços disparando”, defendeu Ricardo Salles, ex-ministro do Meio Ambiente do governo Bolsonaro.

Para os deputados, a medida cria uma barreira econômica e regulatória, podendo favorecer grandes empresas e atrapalhando o negócio de pequenos e médios produtores. Eles também apontam que a portaria infringe a Lei de Liberdade Econômica, sancionada em 2019, que garante a mínima intervenção estatal e o direito ao desenvolvimento de atividades econômicas de baixo risco sem a necessidade de atos públicos excessivos.

Outro ponto criticado por eles é a ausência de uma Análise de Impacto Regulatório antes da implementação da medida, o que contraria um decreto de 2020. “É o Estado metendo o bedelho onde não precisa, atrapalhando quem trabalha e produz. Esse PDL é para barrar mais essa aberração burocrática e impedir que o governo continue sufocando a economia com regras sem sentido”, concluiu Salles.