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Por não serem direitos indisponíveis, VA e VR podem ser flexibilizados, diz TST
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o pagamento de valores diferentes de vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR) para comissionados e empregados, estabelecido em norma coletiva, é legal. O colegiado rejeitou o recurso do Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde do Rio […] O post Por não serem direitos indisponíveis, VA e VR podem ser flexibilizados, diz TST apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o pagamento de valores diferentes de vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR) para comissionados e empregados, estabelecido em norma coletiva, é legal. O colegiado rejeitou o recurso do Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde do Rio […]
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