PGR se posiciona contra pedido de retenção do passaporte de Eduardo Bolsonaro
Gonet se manifestou sobre ação do PT pedindo a retenção do passaporte do deputado, sob argumento de que ele estaria usando viagens para instigar políticos norte-americanos contra o Supremo. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta terça-feira (18) contra uma ação do PT pedindo a apreensão do passaporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Nesta manhã, Eduardo anunciou que pretende se licenciar do mandato parlamentar para morar nos Estados Unidos, onde está desde o fim de fevereiro. Segundo o deputado, a decisão seria para evitar uma "perseguição". O anúncio ocorre após um embate envolvendo o interesse do PL pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (Creden), da Câmara dos Deputados. O objetivo do partido era que Eduardo Bolsonaro assumisse a função (entenda mais abaixo). Deputado federal Eduardo Bolsonaro na Câmara dos Deputados Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Neste pedido analisado pela PGR, o PT solicitou que o passaporte de Eduardo seja retido, alegando que ele estaria usando viagens internacionais para instigar políticos americanos contra o Supremo. Como de praxe, a ação foi recebida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 28 de fevereiro, e enviada pelo ministro Alexandre de Moraes para avaliação da procuradoria. Nesta terça, Gonet respondeu ao pedido de manifestação informando que a procuradoria entende que não foram apresentados elementos suficientes para comprovar que o parlamentar estaria nos Estados Unidos agindo com finalidades ilegais. Eduardo Bolsonaro anuncia que vai se licenciar do mandato de deputado federal Manifestação da PGR Portanto, segundo Gonet, não há justa causa para autorizar a abertura de investigação uma para uma medida cautelar, como a retenção do passaporte. "Os relatos dos noticiantes não contêm elementos informativos mínimos, que indiquem suficientemente a realidade de ilícito penal, justificadora da deflagração da pretendida investigação", afirma a manifestação. No documento, a PGR também afirmou que "as condutas narradas, portanto, não encontram tipificação legal, especialmente no tipo previsto no art. 359-I do Código Penal, que pressupõe, para a sua consumação, a negociação com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, com o fim de provocar atos típicos de guerra contra o País ou invadi-lo, circunstâncias ausentes no caso dos autos". Embate sobre comissão e licença da Câmara O anúncio ocorre após um embate envolvendo a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (Creden), da Câmara dos Deputados. O líder do PL na Casa, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que Eduardo seria o indicado do partido para liderar a Comissão. A questão virou prioridade do partido depois que o PT foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedir a apreensão do passaporte do parlamentar por suposto atentado à soberania nacional. Segundo os autores do pedido, Eduardo Bolsonaro teria usado viagens internacionais para instigar políticos americanos contra o Supremo e as instituições democráticas. Por isso, se justificaria a retenção do documento. A indicação gerou incômodo na base governista e no STF. A visão é de que o PL tem como estratégia usar essa comissão como palanque para repreender o ministro Alexandre de Moraes e o governo do presidente Lula (PT), segundo apurou o Blog da Andréia Sadi, no g1. Mas, nesta terça, Eduardo Bolsonaro anunciou que irá tirar licença do mandato na Câmara para morar nos Estados Unidos. Em seguida, o deputado federal Luciano Zucco (PL-RS) afirmou à Globonews que foi convidado para assumir a presidência da Comissão de Relações Exteriores. Cabe ao presidente da comissão, cujo mandato é de um ano, definir quais propostas serão votadas e, consequentemente, aquelas que não serão analisadas. Além disso, mantém contato próximo do presidente da Câmara para discutir os temas que serão levados a plenário e costuma representar o Congresso em fóruns e seminários no Brasil no exterior. A colunista Natuza Nery, do g1 e da GloboNews, informa em seu blog que Eduardo foi impedido de assumir a presidência da Comissão de Relações Exteriores (CRE) da Câmara por decisão de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, seu partido.
Gonet se manifestou sobre ação do PT pedindo a retenção do passaporte do deputado, sob argumento de que ele estaria usando viagens para instigar políticos norte-americanos contra o Supremo. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta terça-feira (18) contra uma ação do PT pedindo a apreensão do passaporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Nesta manhã, Eduardo anunciou que pretende se licenciar do mandato parlamentar para morar nos Estados Unidos, onde está desde o fim de fevereiro. Segundo o deputado, a decisão seria para evitar uma "perseguição". O anúncio ocorre após um embate envolvendo o interesse do PL pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (Creden), da Câmara dos Deputados. O objetivo do partido era que Eduardo Bolsonaro assumisse a função (entenda mais abaixo). Deputado federal Eduardo Bolsonaro na Câmara dos Deputados Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Neste pedido analisado pela PGR, o PT solicitou que o passaporte de Eduardo seja retido, alegando que ele estaria usando viagens internacionais para instigar políticos americanos contra o Supremo. Como de praxe, a ação foi recebida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 28 de fevereiro, e enviada pelo ministro Alexandre de Moraes para avaliação da procuradoria. Nesta terça, Gonet respondeu ao pedido de manifestação informando que a procuradoria entende que não foram apresentados elementos suficientes para comprovar que o parlamentar estaria nos Estados Unidos agindo com finalidades ilegais. Eduardo Bolsonaro anuncia que vai se licenciar do mandato de deputado federal Manifestação da PGR Portanto, segundo Gonet, não há justa causa para autorizar a abertura de investigação uma para uma medida cautelar, como a retenção do passaporte. "Os relatos dos noticiantes não contêm elementos informativos mínimos, que indiquem suficientemente a realidade de ilícito penal, justificadora da deflagração da pretendida investigação", afirma a manifestação. No documento, a PGR também afirmou que "as condutas narradas, portanto, não encontram tipificação legal, especialmente no tipo previsto no art. 359-I do Código Penal, que pressupõe, para a sua consumação, a negociação com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, com o fim de provocar atos típicos de guerra contra o País ou invadi-lo, circunstâncias ausentes no caso dos autos". Embate sobre comissão e licença da Câmara O anúncio ocorre após um embate envolvendo a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (Creden), da Câmara dos Deputados. O líder do PL na Casa, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que Eduardo seria o indicado do partido para liderar a Comissão. A questão virou prioridade do partido depois que o PT foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedir a apreensão do passaporte do parlamentar por suposto atentado à soberania nacional. Segundo os autores do pedido, Eduardo Bolsonaro teria usado viagens internacionais para instigar políticos americanos contra o Supremo e as instituições democráticas. Por isso, se justificaria a retenção do documento. A indicação gerou incômodo na base governista e no STF. A visão é de que o PL tem como estratégia usar essa comissão como palanque para repreender o ministro Alexandre de Moraes e o governo do presidente Lula (PT), segundo apurou o Blog da Andréia Sadi, no g1. Mas, nesta terça, Eduardo Bolsonaro anunciou que irá tirar licença do mandato na Câmara para morar nos Estados Unidos. Em seguida, o deputado federal Luciano Zucco (PL-RS) afirmou à Globonews que foi convidado para assumir a presidência da Comissão de Relações Exteriores. Cabe ao presidente da comissão, cujo mandato é de um ano, definir quais propostas serão votadas e, consequentemente, aquelas que não serão analisadas. Além disso, mantém contato próximo do presidente da Câmara para discutir os temas que serão levados a plenário e costuma representar o Congresso em fóruns e seminários no Brasil no exterior. A colunista Natuza Nery, do g1 e da GloboNews, informa em seu blog que Eduardo foi impedido de assumir a presidência da Comissão de Relações Exteriores (CRE) da Câmara por decisão de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, seu partido.
